Senado quer poder exclusivo em acordos internacionais

Bras�lia, 17 - A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira uma proposta de emenda � Constitui��o que d� poderes exclusivos para a Casa resolver tratados internacionais. Atualmente, os acordos t�m de tramitar pelas duas Casas Legislativas, ap�s serem celebrados pela Presid�ncia da Rep�blica. O texto ter� de passar ainda pelo plen�rio do Senado e depois ser remetido para a C�mara dos Deputados.

A proposta prev� que o Senado vai "resolver definitivamente" sobre tratados, acordos ou atos internacionais que venham acarretar encargos ou compromissos gravosos ao patrim�nio nacional. O texto tamb�m determina que os acordos celebrados pelo presidente da Rep�blica ter�o de ser referendados pelo Senado, possibilidade que n�o existe atualmente na Constitui��o.

"O objetivo concreto � tornar o processo legislativo mais �gil, a fim de melhor atender � din�mica das rela��es internacionais, concentrando a aprova��o dos tratados no Senado Federal", afirmou no seu parecer o senador Jorge Vianna (PT-AC), relator da PEC.

Segundo o relator, a t�tulo de compara��o, tramita��o id�ntica j� ocorre na aprova��o de nomes de embaixadores e de opera��o de cr�dito externo. "Ambos federalistas, como o Brasil, o Senado dos Estados Unidos e do M�xico, por exemplo, aprovam tratados com exclusividade naqueles pa�ses, sem ser aferido pela c�mara baixa", completou o petista.