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Estado de Minas

CCJ do Senado aprova cria��o de quase 7 mil cargos


postado em 18/04/2013 14:13 / atualizado em 18/04/2013 14:55

Bras�lia, 18 - A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou na manh� desta quinta-feira projeto de lei complementar enviado pelo Executivo que prev� a cria��o de quase 7 mil cargos p�blicos federais para serem preenchidos por concursos. A proposta, que j� passou pela C�mara dos Deputados, poder� ser votada em plen�rio nesta tarde porque tamb�m foi aprovado requerimento de tramita��o em regime de urg�ncia.

Pelo projeto, a maioria dos 6.818 cargos ter� como destina��o as carreiras na �rea de ci�ncia e tecnologia, com 3.593 postos a serem preenchidos. Entre outros, est�o previstos ainda 755 cargos para a carreira da previd�ncia, da sa�de e do trabalho, 510 para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), 500 para analistas em tecnologia e 475 para o quadro do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

O senador Gim Argello (PTB-DF), relator do projeto na CCJ, disse que o impacto financeiro com a cria��o dos novos postos, previstos para serem preenchidos gradualmente a partir de 2014, ser� de R$ 484 milh�es por ano. "Sou a favor do concurso p�blico, porque Bras�lia ganha muito com isso", afirmou Gim, ao ressaltar que a voca��o da cidade est� atrelada ao funcionalismo p�blico.

No seu parecer, Gim Argello rebate o que considera "cr�ticas infundadas" sobre um suposto incha�o do aparelho estatal. Segundo ele, a rela��o servidor p�blico/popula��o no Brasil � uma das menores se comparadas � de pa�ses com o mesmo grau ou superior de desenvolvimento. Al�m de ampliar o efetivo do governo federal, o projeto tem por objetivo substituir contratos prec�rios, como terceirizados.

O relator da proposta disse que tentar� votar o projeto em plen�rio ainda hoje. Mas admite que a maior dificuldade � arregimentar ao menos 41 votos favor�veis, n�mero necess�rio para aprovar um projeto de lei complementar no Senado. Na quinta-feira, o quorum do plen�rio diminui em rela��o �s ter�as e quartas-feiras, pois muitos senadores j� come�am a retornar para suas bases pol�ticas. Dessa forma, a vota��o da proposta dever� ficar para a semana que vem. Se aprovado em plen�rio, o projeto seguir� para san��o presidencial.


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