TCE multa Severino Cavalcanti (PP) pela terceira vez

Recife, 22 - O ex-presidente da C�mara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP), 83 anos, foi multado, pela terceira vez, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal quando prefeito de sua cidade natal, Jo�o Alfredo, no agreste, no per�odo 2009-2012.

A Primeira C�mara do TCE julgou irregular a gest�o fiscal da prefeitura relativa ao 2º quadrimestre de 2012 e o relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, aplicou uma multa de R$ 16.800, o correspondente a 30% dos vencimentos recebidos pelo gestor no per�odo de aferi��o (quadrimestral).

Durante toda a sua gest�o, o ex-prefeito nunca cumpriu a LRF, que limita os gastos com pessoal a 54% da receita. No per�odo eleitoral de 2010, este porcentual alcan�ou 78,64%. A prefeitura teve suas contas bloqueadas duas vezes, no ano passado, pela Justi�a.

De acordo com o voto do relator, ap�s analisar a defesa do ent�o prefeito, n�o ficou evidenciada a ado��o de medidas eficazes para enquadrar os gastos de pessoal na LRF. "Pelo contr�rio, apesar dos alertas do TCE, os gastos com a folha de pagamento da prefeitura s� fizeram crescer a partir de 2009", observou.

Severino foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao mandato de deputado federal em 2005, para evitar cassa��o, depois de envolvimento no chamado "esc�ndalo do mensalinho" - recebimento de propina para manter em funcionamento um restaurante na C�mara. Por isso, teve sua candidatura � reelei��o impugnada em 2012. Procurada, a assessoria de Cavalcanti n�o retornou � reportagem.