Comiss�o adia escolha do relator da Lei de Diretrizes Or�ament�rias

Bras�lia - A decis�o sobre o nome do relator da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) para 2013 foi adiada para esta quarta-feira, � tarde. O adiamento ocorreu porque n�o houve acordo em torno de quem dever� ficar com a relatoria da LDO. Segundo o presidente da Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) do Congresso Nacional, senador Lob�o Filho (PMDB-MA), caberia ao PT a indica��o do relator, mas o partido fez um acordo e cedeu o cargo para o PMDB.

“Regimentalmente, n�o pode ser feito esse acordo. Com isso, segue o impasse sobre a escolha do relator, que, se Deus quiser, vai ser resolvido amanh�”, disse Lob�o Filho. Segundo ele, em rela��o aos relatores setoriais da proposta or�ament�ria n�o haver� problema. “Vou seguir a proporcionalidade das bancadas para indicar os relatores”.

Mesmo com o impasse regimental, o l�der do PMDB na C�mara, deputado Eduardo Cunha (RJ), n�o abre m�o da indica��o do futuro relator da LDO. “Exigimos o cumprimento do acordo, custe o que custar, sen�o vamos obstruir as vota��es. H� muito tempo o PMDB da C�mara n�o relata nada de Or�amento”.

O Artigo 16, Inciso 3º, do Regimento Comum do Congresso Nacional, diz que: “o relator da LDO e do Or�amento n�o poder�o pertencer � mesma Casa, partido ou bloco parlamentar do presidente da Comiss�o de Or�amento”. Como o presidente da CMO � do PMDB, a relatoria da LDO pelo regimento n�o pode ficar com um parlamentar do PMDB.