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Estado de Minas

C�mara aprova texto final de projeto que restringe a cria��o de partidos

Com itens rejeitados, a proposta entrar� em vigor ap�s ser votada no Senado e passar pela san��o presidencial


postado em 23/04/2013 18:54

A C�mara dos Deputados aprovou na tarde desta ter�a-feira o projeto que restringe a cria��o de novos partidos, impedindo que parlamentares que migrem para novas legendas levem junto a fatia do fundo partid�rio e do tempo de tev� que lhes cabe. O texto principal j� havia sido aprovado na madrugada da �ltima quinta-feira, mas restaram destaques que poderiam mudar a data em que a lei come�a a valer. Como esses itens foram rejeitados, a proposta entrar� em vigor ap�s ser votada no Senado e passar pela san��o presidencial.

Do outro lado, est�o os que apoiam Marina ou ainda pretendem ter a pr�pria legenda, como o deputado Paulo Pereira (PDT-SP). O Mobiliza��o Democr�tica, resultado da fus�o entre PPS e PMN, tamb�m estava � frente dos que tentaram impedir a aprova��o do texto. O grupo chamou de casu�smo a aprova��o do projeto na �poca em que novos partidos tentam se constituir. “O fundo partid�rio e o tempo de tev�s s�o ferramentas do multipartidarismo e constituem a ess�ncia do poder brasileiro”, argumentou o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que ser� um dos fundadores da Rede.

Ao final da vota��o, o l�der do PT, Jos� Guimar�es (CE), rebateu as cr�ticas. “O que n�s fizemos foi uma atitude de moraliza��o da pol�tica brasileira, n�o queremos a farra eleitoral e partid�ria na elei��o de 2014, o troca-troca de partidos de quem quer se beneficiar de quem tem hist�ria”, destacou.

No dia em que o texto base foi votado, a discuss�o do projeto durou quase 12 horas entre debates inflamados. Nesta ter�a, a vota��o durou cerca de duas horas. Na semana passada, os deputados j� haviam aprovado uma emenda que redistribui a cota comum a todos os candidatos do tempo de tev� e r�dio. Na pr�tica, a proposta recupera a fatia das legendas que perderam deputado


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