TJ-RJ aprova aux�lio-moradia retroativo a 10 anos

Rio, 24 - A aprova��o pelo �rg�o Especial do Tribunal de Justi�a do Rio (TJ-RJ) de um anteprojeto que institui pagamento de aux�lio-moradia a todos os seus 842 ju�zes e desembargadores, com retroatividade de dez anos, colocou em p� de guerra magistrados e funcion�rios administrativos. O Sindicato dos Servidores da Justi�a do Rio (Sind-Justi�a) estima que, se aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj), o projeto ter� impacto de cerca de R$ 500 milh�es no or�amento do Judici�rio apenas com os atrasados. A assessoria da presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, informou que ainda n�o est� decidido se a medida ser� encaminhada para vota��o no Legislativo.

  O benef�cio est� previsto na Lei Org�nica da Magistratura (Loman), de 1979, mas depende de regulamenta��o mediante aprova��o de lei estadual para entrar em vigor.

"Os servidores n�o s�o contra o aux�lio-moradia para os magistrados, desde que n�o seja um valor absurdo e tamb�m n�o retroaja. Com esse valor atual, para cada aux�lio daria para o tribunal convocar um aprovado no concurso para servidor administrativo. Atualmente h� cerca de 1.800 vagas de servidores em aberto, e os cart�rios est�o sobrecarregados. O tribunal n�o pode dizer que n�o convoca os aprovados por falta de dinheiro, enquanto destina R$ 500 milh�es para aux�lio-moradia. Pode ser legal, mas � imoral", declarou o coordenador-geral do Sind-Justi�a, Alzimar Andrade.

Presidente da Associa��o dos Magistrados do Rio (Amaerj), desembargador Cl�udio Luis Braga dell'Orto, disse que o objetivo do projeto � amenizar as perdas salariais dos magistrados, avaliadas em 35%, em raz�o da n�o-aprova��o pelo Congresso Nacional de reajuste para a categoria. "Esse achatamento remunerat�rio legitima a institui��o de abonos ou aux�lios pelos governos estaduais para amenizar as despesas dos magistrados em alguns itens, como no caso a moradia para aqueles que em raz�o do trabalho s�o obrigados a morar em outra cidade que n�o aquela em que originalmente residiam", afirmou dell'Orto, por e-mail, ressaltando que a Amaerj n�o participou da discuss�o do anteprojeto.

Protesto

O Sind-Justi�a promete realizar uma manifesta��o contra o anteprojeto em frente � sede do TJ-RJ, no Centro do Rio, no pr�ximo dia 2. O sindicato tamb�m protestar� contra a abertura de uma sindic�ncia contra um servidor que usou o computador do trabalho para enviar um e-mail ao Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) informando sobre a aprova��o do benef�cio pelo tribunal fluminense.