Lewandowski defende decis�o que suspende projeto sobre novos partidos

Bras�lia – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski disse nessa quinta-feira que � poss�vel a suspens�o de um projeto no Legislativo antes que a tramita��o seja conclu�da. Nessa quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes interrompeu a tramita��o do projeto que inibe a cria��o de novos partidos, limitando verbas do Fundo Partid�rio e de tempo de televis�o e r�dio para as novas legendas.

“Em tese � poss�vel a interrup��o da tramita��o de um projeto de lei ou de emenda constitucional tendente a vulnerar uma das clausulas p�treas [da Constitui��o]”, disse o ministro ao deixar sess�o do STF nesta tarde. Lewandowski ressaltou que � comum nos mandados de seguran�a que o relator d� decis�o individual, sem submeter o assunto ao plen�rio em um primeiro momento. “N�o se trata de uma decis�o de car�ter objetivo, que exija o referendo do plen�rio”, disse.

Gilmar Mendes suspendeu a tramita��o do projeto quando o Senado debatia o regime de urg�ncia para a vota��o do texto. Para o ministro, o encaminhamento dado � proposta indica que o Legislativo est� agindo de forma “casu�stica”. Com a liminar, a tramita��o ficar� suspensa at� que o plen�rio da Suprema Corte se posicione sobre o assunto.

A proposta de projeto de lei impede transfer�ncia de tempo de r�dio e televis�o e de dinheiro do Fundo Partid�rio aos parlamentares que aderirem, no meio do mandato, a legendas rec�m-criadas. Os deputados federais rejeitaram emendas que pretendiam adiar o momento em que a altera��o na legisla��o eleitoral entraria em vigor.