Quem amea�a o Congresso � o governo, diz Gilmar Mendes

S�o Paulo, 26 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, recha�ou as cr�ticas do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de que tenha cometido "excessos" ao congelar a tramita��o de um projeto de lei no Senado. Para o ministro, o Judici�rio n�o invadiu o Legislativo e apontou o governo federal como foco de "amea�a" ao Congresso.

"N�o � o Tribunal que est� usurpando a compet�ncia do Congresso. Eventual usurpa��o � do Executivo e o abuso de medidas provis�rias. O foco est� errado. N�o � o Supremo que est� amea�ando a autonomia do Legislativo, mas sim o Executivo", disse Mendes que esteve em S�o Paulo, nesta sexta-feira, para participar do exame de uma tese de doutorado, cujo tema, por coincid�ncia, era "O debate entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional sob a interpreta��o da Constitui��o".

Ao jogar luz no Executivo, o ministro fez refer�ncia � apresenta��o de medidas provis�rias (MP), projetos enviados pelo governo federal que t�m for�a de lei, mas precisam passar pelo Congresso. Se em 45 dias, C�mara e Senado n�o votarem a MP, a proposta tranca a pauta e nenhum outro projeto pode ser votado at� que seja conclu�da a vota��o da medida.

Novos partidos

Gilmar Mendes afirmou ser "absolutamente normal" sua decis�o em car�ter liminar, nessa quarta-feira, 24, que congelou a tramita��o do projeto de lei que inibe a cria��o de partidos pol�ticos. Segundo ele, seus colegas tamb�m adotam esse tipo de medida sobre mat�rias em discuss�o no Congresso. "Toda hora o Tribunal faz controle de constitucionalidade", disse. "O Supremo n�o sai � ca�a de processos", completou.

A exemplo de Renan Calheiros, Mendes repetiu que n�o h� crise entre os dois Poderes, mas alfinetou a proposta que submete algumas decis�es do Supremo ao Congresso, aprovada nessa semana em comiss�o da C�mara. "A crise existente � com a aprova��o da PEC [A Proposta de Emenda � Constitui��o] deles, a PEC 33."

Em raz�o da rea��o contr�ria ao projeto, o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), retardou o andamento da PEC na Casa, depois de classificar a proposta como "inusitada".