Emenda que limita decis�es do Supremo � engavetada

Bras�lia, 01 - A emenda constitucional que tira poderes do Supremo Tribunal Federal vai ficar na "gaveta". Ela ocupar� o �ltimo lugar numa fila de 108 propostas de emendas constitucionais que j� foram admitidas pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) e aguardam a cria��o de uma comiss�o especial pelo presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que possam tramitar. Outras sete emendas constitucionais j� t�m comiss�o especial, necess�ria para votar o texto que vai ser enviado aos plen�rios da C�mara e do Senado.

A PEC 33, que interfere no funcionamento do Supremo, submetendo atos da Corte ao Congresso - e que motivou uma rea��o muito forte dos ministros do STF, como o presidente, Joaquim Barbosa, que viu na iniciativa uma forma de desmoralizar a democracia -, foi apresentada pelo deputado petista Nazareno Fonteles (PI) e aprovada de forma simb�lica pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a numa vota��o que durou exatamente 38 segundos.

Ministros do STF tratam reservadamente a PEC como uma retalia��o do PT � Corte por causa das condena��es de petistas no processo do mensal�o. A proposta de emenda constitucional condiciona o efeito vinculante de s�mulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decis�o sobre a inconstitucionalidade de leis.

Mesmo com a pol�mica envolvendo a emenda constitucional de Fonteles, o ex-presidente da C�mara Marco Maia (PT-RS) anunciou que apresentar� outra proposta, agora proibindo que ministros do Supremo concedam liminar que sustem a tramita��o de qualquer tipo de projeto.

A decis�o de deixar na "geladeira" a PEC 33 foi tomada por Henrique Alves porque, como presidente, ele n�o pode mais utilizar o regimento interno da C�mara para sustar a proposta. Isso ocorre porque seu antecessor - justamente Marco Maia - recebeu a emenda constitucional e a encaminhou � CCJ no dia 7 de junho de 2011. Diz o regimento que o presidente da C�mara pode mandar para o arquivo toda a proposta que for flagrantemente inconstitucional ou que contrariar a pr�pria Constitui��o por ferir cl�usulas p�treas. � o caso dessa emenda, que interfere na independ�ncia entre os Poderes. Como a pr�pria presid�ncia da Casa n�o fez na �poca o filtro, Henrique Alves optou, quando assumiu, por deixar o tempo passar.