O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli deu prazo de 72 horas para a C�mara dos Deputados prestar informa��es sobre a proposta que pretende limitar poderes da Suprema Corte. O despacho foi dado nos mandados de seguran�a apresentados pelo PSDB e pelo PPS, que chegaram nessa quinta-feira � Corte pedindo a suspens�o da tramita��o do projeto.
O ministro abriu prazo para manifesta��o antes de decidir o pedido liminarmente alegando que o caso � de “natureza excepcional”. O prazo n�o � considerado no fim de semana, e come�a a valer quando a Corte for informada de que a C�mara recebeu o despacho de Toffoli.
A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 33 foi apresentada pelo deputado federal Nazareno Fontelles (PT-PI). O texto foi aprovado nesta semana pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara e determina que algumas decis�es do STF sejam submetidas ao Congresso Nacional. Tamb�m aumenta de seis para noves votos o qu�rum para declarar inv�lida emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
A proposta foi duramente criticada pelos ministros do STF. Gilmar Mendes chegou a dizer que “� melhor fechar o Supremo” se o texto for aprovado pela Casa. Para o PSDB e o PPS, o texto viola um dos princ�pios b�sicos da Constitui��o, que � a separa��o entre os Poderes.
Com Agencia Brasil