Redu��o de prerrogativas do STF gera crise entre Legislativo e Judici�rio

Bras�lia – A crise institucional iniciada pela aprova��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 33/2001, que d� ao Legislativo a palavra final sobre as decis�es do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu o �pice nessa quinta-feira e, ap�s declara��es fortes de integrantes dos Tr�s Poderes, levou o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a suspender a tramita��o do projeto. Ontem, ap�s reuni�o, Henrique Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), elevaram o tom e admitiram haver uma crise entre o Legislativo e o Judici�rio. Eles chamaram de “invas�o” do STF no Congresso a decis�o do ministro Gilmar Mendes de suspender a tramita��o do projeto que dificulta a cria��o de partidos. Alves e Calheiros entraram com um agravo regimental no Supremo contra a liminar do ministro.

Com a rea��o imediata e negativa de ministros do Supremo, de partidos de oposi��o e do procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, em rela��o � aprova��o da PEC 33 na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara, Henrique Alves anunciou que, “enquanto n�o tiver uma defini��o muito clara” sobre o assunto, est� suspensa a cria��o da comiss�o especial que iria analisar a proposta. O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que se a medida for aprovada pelo Legislativo ser� melhor “fechar” a Suprema Corte. “A PEC � inconstitucional do come�o ao fim, de Deus ao �ltimo constituinte que assinou a Constitui��o. Eles rasgaram a Constitui��o. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, � melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal”, recriminou.

Em Nova York, pouco antes de embarcar para o Brasil, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que uma eventual aprova��o da PEC fragilizaria a democracia. “Tem quase 80 anos a tradi��o j� consolidada de se permitir que o Supremo Tribunal Federal declare a inviabilidade jur�dica de uma lei votada pelo Congresso por viola��o de uma cl�usula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno s�culo 21? Essa medida, se aprovada, fragilizar� a democracia”, criticou.

Apesar da suspens�o da tramita��o, tanto Henrique quanto Renan mantiveram a tens�o e subiram o tom do discurso. “A separa��o entre os poderes n�o pode se resumir a uma mera quest�o emocional”, respondeu, referindo-se � poss�vel retalia��o da decis�o de Gilmar Mendes. Os dois passaram o dia ontem reunidos com outros parlamentares, tra�ando qual seria o contra-ataque do Congresso ao que consideraram uma “invas�o” do STF.

Mandado de seguran�a

O PSDB e o MD (fus�o do PPS com o PMN) protocolaram ontem mandados de seguran�a para que o Supremo impe�a a tramita��o da PEC 33. O autor da proposta, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), disse que n�o esperava tamanha repercuss�o com a aprova��o do texto porque a proposta est� dispon�vel h� dois anos, desde que foi protocolada na Casa. Ao negar que haja uma estrat�gia de retalia��o ao STF ap�s o julgamento do mensal�o, o parlamentar argumenta que h� exatamente um ano uma PEC semelhante foi aprovada no mesmo colegiado, tamb�m sob a relatoria do tucano deputado tucano Jo�o Campos (GO). “Como pode ser uma retalia��o a algo que ainda nem tinha acontecido (julgamento do mensal�o)”, questionou. Ele classificou as cr�ticas como “desonestidade intelectual”.

Fonteles criticou ainda a decis�o de Henrique Alves de n�o instalar a comiss�o especial na C�mara para analisar a proposta. “Ele n�o tem esse poder. S� tem a obriga��o de criar a comiss�o especial e n�o pode fazer um ato contra a CCJ, que j� deliberou”, ressaltou. Em nota, o presidente da CCJ, deputado D�cio Lima (PT-SC), afirmou que a pol�mica em torno da aprova��o da PEC 33 “n�o passa de tempestade em um copo d’agua”. Segundo ele, o debate entre os poderes � normal e nenhum assunto � proibido. O ministro do STF Dias Toffoli tamb�m tentou amenizar o debate acalorado. “O ruim seria se o Congresso e o Judici�rio n�o estivessem atuando. Por isso, n�o h� crise. O que h� s�o os Poderes funcionando. E que bom que estejam funcionando. Isso � melhor para a democracia”, avaliou.

O vice-presidente da Rep�blica, Michel Temer (PMDB), tamb�m a aprova��o da PEC 33. “Eu lamento at� dizer isso, mas acho que houve uma demasia. A palavra �ltima h� de ser sempre a do Poder Judici�rio, especialmente em mat�ria de constitucionalidade e vincula��o de uma determinada decis�o para os tribunais inferiores”, disse.

Mensaleiros

A participa��o de deputados condenados no julgamento do mensal�o na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara – Jos� Genoino (PT-SP) e Jo�o Paulo Cunha (PT-SP) – tamb�m � motivo de cr�tica. O ministro do Supremo Marco Aur�lio Mello observou que nenhum integrante da CCJ questionou o teor da PEC 33. “E � sintom�tico que na comiss�o tenhamos dois r�us da A��o Penal 470 (mensal�o)”, disse. O procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, alertou que os dois parlamentares petistas n�o deveriam sequer estar na C�mara.