Promessa de novo inc�ndio na Pra�a dos Tr�s Poderes, em Bras�lia. A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira proposta de emenda constitucional (PEC) que submete � aprova��o do Congresso Nacional s�mulas vinculantes, a��es diretas de inconstitucionalidade (Adins) e a��es declarat�rias de constitucionalidade (ADCs), concedidas pelo Superior Tribunal Federal (STF). � mais um round da briga entre os poderes Legislativo e Judici�rio, que j� entraram em confronto por posicionamentos divergentes em rela��o, por exemplo, ao afastamento de parlamentares acusados no processo do mensal�o, ao casamento gay, � perda de mandato por infidelidade partid�ria e � divis�o dos royalties do min�rio de ferro entre os estados.
A rea��o foi imediata. Para o ministro Gilmar Mendes, a ideia remete � Constitui��o de 1937, conhecida por “polaca”, que dava ao presidente da Rep�blica – � �poca, Get�lio Vargas – o poder de cassar decis�es do STF e confirmar a constitucionalidade de leis derrubadas pela Corte. “Na nossa mem�ria constitucional isso evoca coisas tenebrosas. Acredito que n�o � um bom precedente, a C�mara vai acabar rejeitando isso”, apostou. J� o ministro Marco Aur�lio Mello ressaltou que, no sistema brasileiro, a palavra final � do Judici�rio. “N�s temos um sistema em que se verifica o primado do Judici�rio. A �ltima palavra n�o cabe ao setor pol�tico, cabe ao Judici�rio. O �rg�o de c�pula, o guarda da Constitui��o, � o Supremo. Essa proposta implica o afastamento de uma cl�usula p�trea, que � a harmonia e separa��o dos poderes da Rep�blica”, avaliou. O procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, afirmou que a aprova��o da mat�ria pela CCJ he causou “perplexidade”.
A PEC � a segunda com o mesmo teor apresentada na C�mara, ambas pelo mesmo autor, o deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI). A primeira tamb�m passou pela CCJ, mas foi abandonada por ter alcance maior. “O texto previa que toda decis�o do STF considerada como uma intromiss�o no Poder Legislativo fosse sustada”, lembrou o parlamentar. Os dois textos s�o de 2011. O ex-presidente da C�mara dos Deputados Marco Maia (PT-RS) preferiu n�o dar andamento ao texto, se negando a instaurar comiss�o especial para analisar a proposta, como prev� o regimento para os casos de altera��es na Constitui��o.
Mensaleiros
Estavam presentes durante a vota��o os deputados Jos� Genoino (PT-SP) e Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), condenados pelo STF no processo do mensal�o. Apesar de a vota��o ser simb�lica, Genoino fez quest�o de registrar sua posi��o favor�vel � mat�ria. A vota��o ocorreu com a presen�a de cerca de 20 deputados no plen�rio. A comiss�o tem 68 membros titulares, mas como n�o houve pedido de verifica��o de qu�rum a PEC seguir� adiante. O pr�ximo passo � a cria��o de uma comiss�o especial para analisar o tema.
Para Fonteles, a PEC � importante para acabar com o que chama de intromiss�o do Poder Judici�rio no Congresso Nacional. “Depois da Constitui��o de 1988 os ministros do STF come�aram a achar que podem tudo. Est�o transformando o Judici�rio em um superpoder”, disse. “Est�o querendo dar a palavra em legisla��o. E fica para a popula��o como um ato judici�rio. Por�m, � um ato legislativo adulterado pelo Judici�rio”, acrescenta. Segundo ele, a proposta teve a colabora��o de representantes da sociedade civil, como professores de direito constitucional de estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
No entanto, para um dos mais conceituados juristas do pa�s, no entanto, o ex-presidente do STF Carlos M�rio Veloso, o projeto � um absurdo. “� um projeto inconstitucional e de vi�s ditatorial. � pr�prio de quem n�o est� assimilado ao Estado democr�tico de direito. Essas pessoas s�o as mesmas que querem violar a liberdade de imprensa”, ressaltou. Para o ex-ministro do Supremo, n�o h� incurs�es do Poder Judici�rio no que seria de tratamento exclusivo de congressistas. “O que existe � a omiss�o do Poder Legislativo”, avaliou. (Com ag�ncias)