Temer critica comiss�o da C�mara por medida para Congresso rever decis�es do STF

Bras�lia - O presidente da Rep�blica em exerc�cio, Michel Temer, criticou, na manh� desta quinta-feira, proposta da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara, que aprovou nerssa quarta-feira Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que d� ao Congresso poder de rever decis�es do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros do STF e o procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, j� criticaram a medida.

"Eu lamento at� dizer isso, mas acho que houve uma demasia. A palavra �ltima h� de ser sempre a do Poder Judici�rio, especialmente em mat�ria de constitucionalidade e vincula��o de uma determinada decis�o para os tribunais inferiores", disse Temer a jornalistas, ap�s participar de cerim�nia de posse da nova diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Bras�lia.

Questionado se a ideia vai prosperar no Congresso, Temer respondeu: "A�, j� n�o sei dizer". A vota��o na CCJ foi simb�lica e contou com a participa��o dos deputados Jos� Genoino (PT-SP) e Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), ambos condenados pelo Supremo no processo do mensal�o.

A PEC � de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) e determina que decis�es do Supremo de editar s�mulas vinculantes e declarar inconstitucionais emendas � Constitui��o tenham de ser submetidas ao Congresso. Caso o Legislativo n�o analise o tema dentro de 90 dias, a decis�o do STF entraria em vigor.