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Estado de Minas

Calheiros diz que n�o aceitar� controle pr�vio do STF


postado em 07/05/2013 12:34 / atualizado em 07/05/2013 13:12

Bras�lia - Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), visitaram novamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para reiterar o pedido de celeridade para o julgamento em plen�rio sobre o projeto que inibe a cria��o de novos partidos, que teve a tramita��o suspensa por uma liminar. Na sa�da, Calheiros afirmou que n�o ser� aceito um controle pr�vio do Legislativo pelo STF.

"O importante � o principio, n�o o fim, definitivamente o Senado quer demonstrar que est� contra o controle preventivo da constitucionalidade, voc� ter a interrup��o do processo legislativo � algo com o que n�s n�o podemos concordar jamais", disse Calheiros.

O processo foi encaminhado ao procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, para a emiss�o de parecer. Alves afirmou que vai atr�s de Gurgel para falar sobre o tema. "Vou tomar a iniciativa pessoal de ter um contato respeitoso com o procurador para que possa nos dar uma ideia de quando faria sua manifesta��o", disse o presidente da C�mara.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, afirmou que os encontros n�o tem poder para mudar o posicionamento que vir� a ser adotado pela Corte. "Tudo que tem de trazer sensibilidade � para os autos, eu j� tinha garantido que julgaria com celeridade", disse. Ele reiterou que j� prepara o seu voto e que pedir� a inclus�o na pauta assim que for recebida a manifesta��o da PGR.

Na sa�da do encontro, Alves aproveitou para reiterar que n�o ter� prioridade na tramita��o a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que permite ao Congresso alterar decis�es do STF. Ele destacou que existem 108 PECs aprovadas antes que esta e que ainda aguardam a cria��o de comiss�o especial para sua an�lise. "N�o vou dar a ela uma prioridade por raz�es �bvias que voc�s conhecem. Criou um certo ru�do, um certo mal estar e n�o � isso que queremos e nem podemos nesse caminho direcionar, temos consci�ncia da import�ncia do Judici�rio, do Legislativo e cada um exercendo seu papel".


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