Gilmar Mendes defende que STF possa suspender projetos em tramita��o no Congresso

Bras�lia – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu nesta ter�a-feira o uso de mandado de seguran�a para suspender reformas legislativas em andamento no Congresso Nacional. Recentemente, o ministro deu liminar para interromper a tramita��o do projeto de lei que inibe a cria��o de partidos pol�ticos. O mandado de seguran�a foi apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

“O Tribunal tem ressaltado o cabimento [de mandado de seguran�a] em rela��o a projeto de lei e a projeto de emenda constitucional. Ent�o, n�o tem nenhuma novidade, quem descobriu a novidade est� absolutamente desinformado. Tem certamente dezenas de casos”, disse o ministro, ao chegar para sess�o das turmas do STF nesta tarde.

Gilmar Mendes tamb�m destacou que sua liminar foi apoiada, entre outros pontos, em decis�o recente do STF que reconheceu o direito a tempo de televis�o e verba do Fundo Partid�rio a legendas rec�m-criadas que registraram parlamentares eleitos. “O que se tem nesse caso: o projeto est� modificando o entendimento tomado naquela a��o completamente, revogando isso”.

O ministro disse que pedir� a inclus�o do mandado de seguran�a na pauta de julgamento do STF assim que o processo voltar da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR). Ele preferiu n�o dar prazo para que isso ocorra. “N�o pedi pressa. Logo que puder. J� estou preparando meu voto”, disse, destacando que � um tema importante, que necessita de cuidados especiais, especialmente devido �s discuss�es pr�vias para a reforma pol�tica.

Gilmar Mendes tamb�m minimizou a import�ncia das duas reuni�es realizadas hoje e na semana passada com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “N�o tem nenhuma novidade, toda hora a gente conversa”.