Projeto para limitar poder do STF j� teve apoio da oposi��o e de Gilmar Mendes

Bras�lia - A restri��o de liminares dadas por apenas um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), proposta encampada agora pelo ex-presidente da C�mara Marco Maia (PT-RS), que aumentou o atual mal estar entre o Legislativo e o Judici�rio, j� foi defendida no passado pelos principais l�deres da oposi��o. A ideia chegou a ter apoio, inclusive, de Gilmar Mendes, ministro do Supremo que, no fim de abril, barrou a tramita��o no Congresso do projeto que limita a cria��o de novos partidos - medida de interesse do governo porque evita o fortalecimento dos presidenci�veis Eduardo Campos (PSB) e Marina Silva, que tenta viabilizar a sua Rede.

Gilmar decidiu barrar a tramita��o do projeto sob o argumento de que ele n�o havia sido suficientemente discutido. Foi a partir da� que o ex-presidente da C�mara decidiu encampar a ideia de limitar as decis�es monocr�ticas. Os dois fatos - somados � apresenta��o da PEC 33, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que submete ao crivo do Congresso decis�es do Supremo sobre emendas constitucionais - deram ares de crise � rela��o entre os Poderes.

Em 2006, os interesses eram outros. Em meio �s investiga��es do mensal�o pelas comiss�es parlamentares de inqu�rito, o ent�o senador Jos� Jorge (PFL-PE), hoje conselheiro do Tribunal de Contas da Uni�o, apresentou proposta para coibir a concess�o de liminares isoladamente por ministros do STF. O relator da proposta foi o senador cassado Dem�stenes Torres, ent�o no PFL goiano. � �poca, atos das CPIs, como quebras de sigilo, eram sempre barradas pelo Supremo em decis�es liminares tomadas monocraticamente.

Coube ao PT, na ocasi�o, trabalhar contra a aprova��o da proposta. O ent�o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), hoje ministro da Educa��o, apresentou voto contr�rio na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a. “O Supremo est� muito sobrecarregado, o pleno tem mais de 120 mil processos para julgar, as pessoas t�m uma expectativa muito grande e a liminar � exatamente o instrumento provis�rio para, quando h� urg�ncia, o ministro poder tomar decis�o. (...) E � exatamente por isso que ela � um instrumento indispens�vel � defesa do cidad�o perante o Estado”, disse o petista durante a discuss�o do projeto.

O projeto de lei do ent�o PFL, partido que viria a ser rebatizado de DEM, estabelecia que liminares contra atos do Congresso, como a concedida na semana passada por Gilmar, s� poderiam ser analisadas pelo plen�rio da Corte. Somente nos per�odos de recesso e “nas causas de extrema urg�ncia” o ministro do STF poderia, sozinho, conceder a liminar. Trata-se do mesmo conceito defendido hoje pelo governista Maia e atacado pelos oposicionistas.

Em seu relat�rio, Dem�stenes dizia que a decis�o pelo plen�rio era “garantia de um resultado maduro, sensato e razo�vel”. Afirmava que a proposta de limitar esse poder do Supremo acabaria “por fortalecer as institui��es democr�ticas e a harmonia entre os poderes constitu�dos”. A ideia, por�m, n�o prosperou.

A atual invers�o de pap�is entre governo e oposi��o � motivada n�o apenas pela recente decis�o de Gilmar contra a tramita��o do projeto que limita a cria��o de partidos. No ano passado, o ministro do STF Luiz Fux impediu o Congresso de votar imediatamente a derrubada dos vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff � nova sistem�tica de divis�o dos royalties do petr�leo.