Comiss�o da Verdade de Pernambuco pede afastamento de delegado de pol�cia

A Comiss�o Estadual da Mem�ria e Verdade Dom Helder C�mara (CEMVDHC) encaminhou of�cio ao secret�rio de Seguran�a P�blica do Estado de S�o Paulo, Fernando Grella Vieira e ao Minist�rio P�blico Federal SP, atrav�s do Procurador Chefe, Anamara Os�rio Silva, solicitando o afastamento das fun��es do delegado de pol�cia Carlos Alberto Augusto. Ele responde a processo crime e foi denunciado pelo Minist�rio P�blico, sob a acusa��o de sequestro qualificado contra o corretor de valores pernambucano Edgar de Aquino Duarte, em junho de 1971.

No mesmo processo tamb�m est�o denunciados o coronel reformado do Ex�rcito, Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o delegado aposentado Alcides Singillo. “A Lei do Estado de Pernambuco n0 16.688/2012, que criou a Comiss�o, estabelece, no art 30, que � dever levantar a verdade e adotar provid�ncias para esse fim em rela��o a pernambucanos, mesmo quando assassinados pela ditadura fora do estado”, explica Henrique Mariano, membro da comiss�o Dom Helder.

A Comiss�o solicitou tamb�m a Secretaria de Seguran�a P�blica de S�o Paulo a libera��o de Carlos Alberto Augusto para depor na comiss�o em Pernambuco. “A import�ncia desta ouvida � pela sua vincula��o no planejamento e execu��o da opera��o de cobertura ao Cabo Anselmo, em PE, onde foram mortos integrantes da Vanguarda Popular Revolucion�ria - VPR, que tamb�m � conhecido pelo nome de 'Massacre da Granja S�o Bento'", explica Manoel Moraes, um dos relatores do caso na CEMVDHC.

O Minist�rio P�blico Federal ofereceu den�ncia contra Carlos Alberto Brilhante Ustra (coronel reformado, comandante do Destacamento de Opera��es Internas, DOI-Codi/SP de 1970 a 1974), Alcides Singillo (delegado aposentado, que atuou no Departamento de Ordem Pol�tica e Social de S�o Paulo (Deops-SP) na ditadura militar) e Carlos Alberto Augusto (Carlinhos Metralha, investigador de pol�cia), por suposta pr�tica dos crimes previstos no art 148,§ 2º, c.c o art 29, ambos do C�digo Penal, por terem privado, em 13/06/1971, ilegalmente, Edgar de Aquino Duarte (que utilizava tamb�m o nome Ivan Marques Lemos) da liberdade, mediante seq�estro.

Consta, tamb�m, da den�ncia que a v�tima, em raz�o dos maus-tratos provocados, padeceu de grav�ssimo sofrimento f�sico e moral. O Minist�rio P�blico Federal requer ainda o reconhecimento, em rela��o a todos os denunciados, das circunst�ncias de agravantes: emprego de tortura e outros meios insidiosos e cru�is bem como abuso de autoridade, de poder e viola��o de dever inerente a cargo e fun��o.

Trata-se da �nica den�ncia, recebida na Justi�a Federal, que pede a responsabiliza��o penal baseada na senten�a da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Gomes Lund vs. Brasil Lund e outros (Guerrilha do Araguaia), recepcionando o conceito de "grave viola��o de m�ltipla e continuada de direitos humanos de car�ter permanente praticado por agentes estatais". A decis�o permite a reconstru��o da mem�ria hist�rica para as gera��es futuras, o conhecimento da verdade e, principalmente, no �mbito da justi�a, a constru��o de novos par�metros e pr�ticas democr�ticas.

Edgar Aquino, nascido em Bom Jardim, Pernambuco, em 28 de fevereiro de 1941. Fuzileiro naval e membro da Associa��o de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil. Em conseq��ncia da oposi��o feita por suboficiais ao golpe do Estado, Aquino foi, juntamente com outros 121 militares, sumariamente expulso das For�as Armadas por interm�dio do AI n0 1 (09.04.1964). Integrou o movimento Vanguarda Popular Revolucion�ria (VPR).

Foi preso e ficou sob a a��o do delegado S�rgio Paranhos Fleury no DOPS-SP, passando por outros �rg�os de repress�o como: DOI-CODI/SP, DOI-CODI/Bras�lia e no Batalh�o de Ca�adores de Goiana. Ap�s as torturas ficou por tempo indefinido na sala nº4 no “fund�o” (celas isoladas). Seu nome consta em uma lista no arquivo do DOPS-PR, junto a outros 17 nomes identificados como falecidos. “O fato concreto � que Edgar encontra-se com Jose Anselmo dos Santos (cabo Anselmo) bem depois de seu desligamento da VPR. � neste reencontro que Aquino oferece o seu apartamento para que Anselmo venha a residir por um per�odo. E a partir deste contato, Aquino passa a ser perseguido, preso e morto”, explica Manoel Moraes, um dos relatores do caso.

Carlos Alberto Augusto foi inserido na a��o penal por ser investigador de pol�cia lotado no DEOPS/SP e integrante da equipe do delegado Sergio Paranhos Fleury. Ap�s participar da pris�o do cabo Anselmo, no apartamento de Edgar Aquino, foi, posteriormente, ao lado de outros agentes policiais, respons�vel pela deten��o tamb�m de Aquino.

Decis�o da Corte

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, em uma senten�a hist�rica, determinou a responsabilidade internacional do Brasil pelo desaparecimento for�ado de, pelo menos, 70 camponeses e militantes da Guerrilha do Araguaia entre os anos de 1972 a 1974, durante a ditadura militar brasileira. Conforme compromisso assumido internacionalmente, � obrigat�rio e vinculante o pleno cumprimento desta senten�a pelo pa�s. Ao longo do processo comprovaram cabalmente a responsabilidade internacional do Brasil pelo desaparecimento for�ado das v�timas, pela total impunidade em rela��o a estes crimes e pela aus�ncia de procedimentos eficazes para o estabelecimento da verdade no pa�s. Assim, solicitaram diversas medidas, que abrangiam desde o conceito de repara��o integral �s v�timas e familiares, at� medidas mais amplas, especialmente no que tange ao direito � verdade e � justi�a, em rela��o � sociedade brasileira como um todo.