(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas

Gurgel encaminha parecer contra embargos do mensal�o


postado em 10/05/2013 19:47

O procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela rejei��o de todos os embargos de declara��o de r�us do mensal�o que pedem diminui��o da pena ou revers�o da condena��o.

No entendimento de Gurgel, os embargos de declara��o protocolados pelos r�us pediam mudan�a do resultado do julgamento, quando deveriam somente contestar omiss�es, contradi��es ou obscuridades do ac�rd�o do mensal�o.

Com o parecer encaminhado para o Supremo, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, pode liberar nas pr�ximas semanas os embargos para julgamento.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as not�cias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, fa�a seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)