Dezesseis anos depois do maior movimento grevista da hist�ria da Pol�cia Militar de Minas Gerais, seus integrantes podem ganhar o direito de voltar � corpora��o. Isso se for aprovado projeto de lei, apresentado na Assembleia Legislativa essa semana, que anistia os 164 pra�as exclu�dos da PM em raz�o do movimento deflagrado em junho de 1997. Dois anos depois, durante o governo Itamar Franco (PMDB), os militares foram anistiados, mas incorporados ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM), que, para abrig�-los, adquiriu autonomia da PM na ocasi�o.
O projeto foi apresentado por um dos l�deres do movimento, Sargento Rodrigues (PDT), eleito deputado estadual no ano seguinte � greve e que exerce seu quarto mandato na Assembleia. Na justificativa da mat�ria, o parlamentar alega que a manifesta��o foi feita pela valoriza��o da categoria e por um sal�rio mais justo, e portanto, “a inclus�o nos quadros do Corpo de Bombeiros Militar dos pra�as da Pol�cia Militar em virtude da participa��o no movimento reivindicat�rio de 1997 n�o se coaduna com o regime democr�tico em que vivemos”.
De acordo com o parlamentar, a anistia promovida pelo governo Itamar n�o foi completa. Ele explica que a ficha dos militares apresenta a participa��o na greve. Com a lei que o deputado quer aprovar, esse dado seria suprimido, o que abre a possibilidade de reintegra��o � corpora��o. “Anistia � perd�o. E n�o foi isso que foi feito no estado. Ainda hoje temos companheiros que sofrem retalia��es quando se pegam as fichas e se v� o movimento grevista”, reclama Sargento Rodrigues, para quem a medida deve atingir cerca de 100 policiais, j� que parte dos anistiados se aposentou.
O deputado lembra ainda que a Lei Federal 15.505/11 concede a anistia de fato a policiais e bombeiros punidos por participar de movimentos grevistas em Alagoas, Bahia, Cear�, Mato Grosso, Minas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rond�nia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal. A anistia vale para greves deflagradas entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011 – data de publica��o da lei. O projeto apresentado pelo parlamentar agora apenas refor�a a lei federal e obriga o estado a adot�-la em Minas. Segundo ele, baseadas na lei federal, j� h� tr�s decis�es do Tribunal de Justi�a Militar (TJM) pela volta de anistiados � PM.
Por meio da assessoria de imprensa, o comando da corpora��o informou que ainda n�o tomou conhecimento do projeto e que, por isso, n�o iria se pronunciar sobre ele.
Um morto
A greve da PM foi motivada por um aumento salarial de 11% concedido pelo ent�o governador Eduardo Azeredo (PSDB) aos oficiais (tenente, capit�o, major, tenente-coronel e coronel), em detrimento dos pra�as (soldado, cabo, sargento e subtenente). A rea��o � medida do governo foi imediata. No dia seguinte, dois colch�es foram queimados num dos dormit�rios do Batalh�o de Choque. Em 13 de junho, 700 policiais marcharam at� a porta do Pal�cio da Liberdade, at� ent�o a sede do governo. De costas para o local, os militares cantaram o hino nacional e se ajoelharam para rezar o pai-nosso.
Come�ou ent�o a negocia��o, e na semana seguinte, foi oferecido um abono fixo de R$ 102 reais – que representava um reajuste de at� 20% para os sal�rios mais baixos. A proposta foi rejeitada e no dia 24, mais uma vez os militares marcharam at� o pal�cio, numa passeata que terminou com a participa��o de 4 mil homens da PM e 700 investigadores da Pol�cia Civil. No local, eles encontraram barreiras formadas por militares do interior. O clima esquentou e os manifestantes se preparavam para invadir o local quando o cabo Val�rio dos Santos Oliveira, de 36 anos, levou um tiro na cabe�a.
O militar havia subido em uma mureta para pedir calma aos colegas, quando foi atingido. Ele morreu quatro dias depois. O disparo foi atribu�do ao soldado Wedson Campos Gomes, de 30 anos, condenado a oito anos de reclus�o. O militar nunca assumiu a autoria, dizendo que atirou para cima, n�o contra o colega. A greve foi encerrada dois dias depois, com a eleva��o do abono fixo para R$ 200.
C�digo de �tica
Outro projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa altera o C�digo de �tica da PM para estabelecer que decorridos cinco anos da data da transgress�o, o militar sem nenhuma outra puni��o ter� suas penas disciplinares canceladas, sem qualquer registro ou refer�ncia a elas no hist�rico do policial. “Na pr�tica, o militar estadual n�o vem recebendo esse tratamento, o que imp�e a altera��o legislativa pretendida, cujo sentido � fornecer reda��o mais clara ao texto normativo, sem mudan�a em seu conte�do”, diz a justificativa do projeto, apresentado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT).