Aprovada estrutura da Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Decreto publicado nesta segunda-feira, 13, no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) aprova a estrutura regimental e o quadro de pessoal dos cargos em comiss�o da rec�m-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O ministro da pasta, Guilherme Afif Domingos, tomou posse e foi nomeado no cargo na semana passada. Afif tem 60 dias para publicar a rela��o nominal dos titulares desses cargos, inclusive o n�mero de cargos vagos, suas denomina��es e n�veis.

Pela lei de cria��o do novo minist�rio, que vai assessorar direta e imediatamente a presidente, especialmente na formula��o de pol�ticas de est�mulo ao microempreendedorismo, ter� como estrutura b�sica o gabinete do ministro, a secretaria executiva e at� duas secretarias, al�m de 66 cargos em comiss�o. O novo minist�rio assumir� as compet�ncias referentes � microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato que eram da responsabilidade do Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior (MDIC). O quadro de servidores efetivos que atuavam na �rea no MDIC tamb�m ser� transferido para a nova Secretaria.

O MDIC e o Minist�rio do Planejamento adotar�o, at� o dia 30 de junho, as provid�ncias para efetiva��o das transfer�ncias de pessoal, patrim�nio e documenta��o, e tamb�m de movimenta��o das dota��es or�ament�rias. "At� a efetiva��o completa das transfer�ncias, o MDIC prestar� o apoio administrativo e jur�dico para as atividades da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, determina o decreto publicado nesta segunda-feira, 13, cuja �ntegra pode ser lida aqui.