Defesa de Del�bio recorrer� da decis�o sobre embargo

A defesa do ex-tesoureiro do PT Del�bio Soares vai recorrer da decis�o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de negar a exist�ncia dos embargos infringentes no julgamento do mensal�o. Com isso, o assunto ser� necessariamente submetido ao plen�rio da Corte.

O advogado Arnaldo Malheiros Filho, que representa Del�bio, afirmou ter se baseado justamente no voto do ministro Celso de Mello, decano da Corte, para apresentar os embargos infringentes. "Esses embargos foram feitos com apoio na opini�o do ministro Celso de Mello, bem como do ex-ministro Carlos Velloso, de que, como o regimento � anterior � Constitui��o de 1988, essa mat�ria tinha for�a de lei. Ent�o, est�o previstos no ordenamento jur�dico, e vamos agravar ao plen�rio", afirmou Malheiros.

Del�bio foi condenado a oito anos e 11 meses de pris�o pelos crimes de corrup��o ativa e forma��o de quadrilha. Se os embargos infringentes forem aceitos e Del�bio consiga reverter a condena��o por forma��o de quadrilha, ele se livrar� de cumprir pena em regime fechado.