Governo financiar� videomonitoramento em cidades de fronteiras

Bras�lia - O Minist�rio da Justi�a, por meio da Secretaria Nacional de Seguran�a P�blica, abriu nesta ter�a-feira o processo de habilita��o de projetos de videomonitoramento em cidades de fronteira nos Estados do Acre, Amap�, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rond�nia, Roraima, Par�, Paran�, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os projetos selecionados ser�o financiados pelo Fundo Nacional de Seguran�a P�blica e n�o poder�o ter prazo superior a dois anos.

O processo de habilita��o dos projetos dever� ser feito no Sistema de Gest�o de Conv�nios e Contrato de Repasses (SICONV) do Minist�rio de Planejamento, na modalidade conv�nio, no per�odo de 14 de maio a 28 de junho.

Os Estados interessados na sele��o devem enviar projetos que tenham previs�o de infraestrutura do sistema de capta��o; infraestrutura do sistema de transmiss�o e recep��o; central de videomonitoramento e treinamento dos operadores. A infraestrutura da capta��o dever� atender a um quantitativo m�nimo de c�meras de acordo com a popula��o e a din�mica criminal de cada cidade e o treinamento dos operadores dever� abranger tanto os procedimentos operacionais do sistema quanto as medidas de seguran�a para tratamento de informa��es sigilosas e de informa��es pessoais.

O financiamento n�o inclui loca��o e aquisi��o de equipamentos que n�o sejam imprescind�veis ao sistema de videomonitoramento; constru��o e reforma de im�veis; pagamento de alugu�is e di�rias; e aquisi��o de ve�culos, embarca��es, aeronaves, armamentos e muni��es, determina a portaria.

Segundo o documento, a distribui��o dos recursos considerou crit�rios exclusivamente t�cnicos quanto a equipamentos e respectivos valores e tamb�m o porte dos munic�pios. Para cidades de at� 25 mil habitantes, a quantidade m�nima de c�meras � 9; para aquelas com popula��o entre 25 a 50 mil habitantes, 10 c�meras; de 50 a 100 mil habitantes, 13 c�meras; cidades com mais de 100 mil habitantes, o n�mero m�nimo de c�meras � 15. O valor estimado para o chamado ponto c�mera � de R$ 50 mil.

A Portaria nº 38 da Secretaria Nacional de Seguran�a P�blica traz anexos com o detalhamento dos valores m�ximos das propostas que cada Estado pode apresentar e os crit�rios para envio dos projetos.