STF discutir� exist�ncia de embargos infringentes

Um recurso do publicit�rio Cristiano Paz, condenado por envolvimento no mensal�o, levar� ao plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) a discuss�o sobre a exist�ncia ou n�o dos chamados embargos infringentes. O recurso permitiria que alguns dos r�us fossem julgados novamente.

Relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa rejeitou a possibilidade de r�us recorrerem aos embargos infringentes. Em decis�o nesta semana, Barbosa afirmou que uma mudan�a na legisla��o extinguiu a possibilidade de embargos infringentes, mesmo que ainda estejam previstos no Regimento Interno.

Do total de 25 condenados, 11 podem pedir novo julgamento. Apesar de condenados, eles tiveram os votos de quatro ministros em favor da absolvi��o. Paz havia pedido ao STF a duplica��o do prazo para os embargos infringentes, uma vez que a Corte aceitou dobrar o tempo para os declarat�rios (usados para contestar omiss�es, contradi��es ou obscuridades no julgamento).

O presidente do STF rejeitou o pedido, argumentando que os embargos infringentes n�o deveriam sequer ser admitidos. O advogado do publicit�rio, Castellar Modesto, afirmou que o regimento do tribunal assegura a possibilidade do recurso. "N�o houve a extin��o dos embargos infringentes, tal como preceituado pelo eminente ministro-relator", afirmou. O recurso ter� de ser julgado em plen�rio.