A Lei de Acesso � Informa��o completa nesta quinta-feira um ano em vigor com avan�os na �rea de gest�o e transpar�ncia de informa��es p�blicas. Mesmo vinculando os Tr�s Poderes inseridos em todos os n�veis da federa��o – municipal, estadual e Federal – a plena aplica��o da norma em todo o pa�s ainda � um objetivo distante.
Em rela��o aos 253 munic�pios com popula��o superior a 100 mil habitantes, a norma foi regulamentada em apenas 8%. Segundo a CGU, 37% das capitais est�o nesta situa��o: Rio Branco, Manaus, Bras�lia, Vit�ria, Belo Horizonte, Campo Grande, Bel�m, Rio de Janeiro, Florian�polis e S�o Paulo.
Somente na esfera federal, onde houve maior envolvimento com a elabora��o e aprova��o da lei em 2011, Executivo, Legislativo e Judici�rio (considerados apenas os tribunais superiores) registram cerca de 120 mil demandas no �ltimo ano. O Executivo foi o que mais motivou participa��o social, com 87,1 mil pedidos.
“Pudemos observar avan�os neste primeiro ano, especialmente em rela��o ao processamento de pedidos de informa��o. A responsividade dos �rg�os p�blicos � maior, o prazo de resposta em geral � menor e, em alguns casos, foram criados sistemas eletr�nicos que facilitam muito a vida do cidad�o”, analisa Paula Martins, diretora na Am�rica do Sul da organiza��o n�o governamental (ONG) Artigo 19, que atua em diversos pa�ses e defende a liberdade de express�o e de informa��o.
Mesmo com a resposta favor�vel do aparelho estatal, especialistas avaliam que a lei precisa de um �rg�o nacional independente, com abrang�ncia interpoderes, para reunir informa��es e fiscalizar o cumprimento da norma.
“O ideal seria a Lei de Acesso determinar um �rg�o para fazer a fiscaliza��o e ver como seria seguida essa norma, como existe no Chile e no M�xico. Sem esse �rg�o � dif�cil falar em implementa��o adequada em todas as esferas e �mbitos”, analisa o coordenador da �rea de acesso � informa��o da Artigo 19, Alexandre Andrade Sampaio.