Bras�lia - A implementa��o da Lei de Acesso � Informa��o (LAI), em vigor no pa�s h� um ano, est� ajudando o Brasil a romper a tradi��o do segredo e da “propriedade pessoal da informa��o” nos �rg�os p�blicos. A avalia��o � do ministro Jorge Hage, chefe da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU). Para ele, a garantia de acesso aos dados oficiais dos Tr�s Poderes pelos cidad�os brasileiros representa uma mudan�a cultural hist�rica.
“Temos 500 anos de tradi��o de obscuridade, de caixas-pretas, de opacidade. N�o temos tradi��o de transpar�ncia, a n�o ser de dez anos para c�, quando as primeiras medidas nesse sentido foram tomadas”, disse.
A lei garante aos cidad�os brasileiros, sem que seja exigida justificativa, acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judici�rio, al�m de autarquias, funda��es, empresas p�blicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos p�blicos. Al�m dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, a��es, projetos e obras.
O ministro enfatizou que a resist�ncia dos servidores em rela��o � divulga��o dos dados foi menor que o esperado e acrescentou que os resultados obtidos mostram empenho dos funcion�rios p�blicos na divulga��o das informa��es. Segundo Hage, um levantamento feito pela CGU � �poca da entrada da lei em vigor, mostrou que, por um lado, havia “grande vontade” dos funcion�rios p�blicos de trabalhar pela divulga��o das informa��es. Por outro lado, no entanto, a pesquisa identificou que eles tinham receio, principalmente quanto ao mau uso dos dados e � abertura de informa��es sigilosas. Na avalia��o de Hage, a pr�tica provou que essa resist�ncia foi dissipada.
“Os servidores t�m demonstrado presteza nesse servi�o, fato que resulta na m�dia de 11 dias para que os pedidos sejam atendidos, o que representa um ter�o do tempo limite previsto pela lei, que � 30 dias”, disse, acrescentando que em aproximadamente 93% dos casos respondidos, o solicitante ficou satisfeito com o retorno, n�o tendo sido necess�rio fazer novo pedido. De acordo com a CGU, das cerca de 90 mil solicita��es de informa��o registradas at� 8 de maio deste ano, 95% foram atendidas.
Entre os principais desafios para avan�ar na implementa��o da lei, o ministro citou melhorias na gest�o da documenta��o dos �rg�os p�blicos, o que inclui moderniza��o tecnol�gica. Ele informou que a CGU est� em contato com o Arquivo Nacional e o Minist�rio da Justi�a para buscar meios de acelerar as medidas necess�rias para isso.
“A pr�pria pr�tica est� obrigando os �rg�os a perceber a necessidade de que se organizem para gerir melhor a informa��o acumulada. Se um documento pedido for de dez, 20 anos atr�s, o servidor hoje ter� dificuldade para encontr�-lo”, disse.
Ao lembrar que a CGU fiscaliza apenas as a��es do Poder Executivo, e que o �rg�o n�o deve se manifestar sobre o cumprimento ou n�o da lei por outros entes federativos ou Poderes da Uni�o, ele ressaltou o papel da imprensa e da sociedade civil na cobran�a pela divulga��o das informa��es.
“� [importante] a imprensa cobrar de entes federativos ou de �rg�os de outros Poderes que fa�am o que o governo federal fez, como o que ocorreu com a divulga��o das remunera��es dos servidores. Com a cobran�a da opini�o p�blica e da imprensa, a coisa foi se consolidando e o Judici�rio j� decidiu que � leg�timo, afastando as d�vidas a esse respeito”, disse.
“A imprensa pode colaborar muito com a press�o social sobre �rg�os que ainda estejam, eventualmente, resistindo � tend�ncia de abertura que estamos observando na �rea federal”, disse.
Jorge Hage lembrou ainda que, para auxiliar governos estaduais e municipais a promoverem uma administra��o p�blica mais transparente e aberta � participa��o social, foi lan�ado em janeiro, pela CGU, o Programa Brasil Transparente, que prev�, entre outras a��es, a capacita��o de servidores p�blicos e a cess�o do c�digo-fonte do Sistema Eletr�nico de Informa��o ao Cidad�o (e-SIC), utilizado para controle e registro dos pedidos de acesso dos �rg�os e entidades do Poder Executivo Federal. At� agora, 281 munic�pios solicitaram ades�o ao programa.
Ele destacou que, a partir de 1º de junho, os �rg�os e entidades do Poder Executivo Federal dever�o publicar, em seus sites, relat�rios estat�sticos sobre a Lei de Acesso � Informa��o. Para orientar o cumprimento dessa exig�ncia, ser� lan�ado, no pr�ximo m�s, um guia que trar� a forma e a disposi��o que essas informa��es devem seguir nos sites eletr�nicos dos �rg�os e entidades. A cartilha foi criada pela CGU, em conjunto com o Minist�rio do Planejamento, a Secretaria de Comunica��o da Presid�ncia da Rep�blica e o Gabinete de Seguran�a Institucional.