Minas � o quarto estado que mais utiliza Lei de Acesso � Informa��o

Aproximadamente 70% das solicita��es encaminhadas aos �rg�os do Poder Executivo federal, com base na Lei de Acesso � Informa��o (LAI), s�o provenientes de apenas seis estados, localizados principalmente nas regi�es Sul e Sudeste. L�der do ranking, S�o Paulo responde por 21% dos 87.119 pedidos registrados pela Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), entre 16 de maio de 2012 e 8 de maio deste ano. Em seguida, aparecem Distrito Federal (16%), Rio de Janeiro (13%), Minas Gerais (9%), Rio Grande do Sul (6%) e Paran� (4%).

Na avalia��o do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, os dados apresentados nesta quinta-feiera mostram que � preciso tornar a lei e suas possibilidades de uso pelo cidad�o comum mais conhecidas em todo o Brasil. Ele enfatizou o papel da imprensa, principalmente emissoras de r�dio e televis�o, na divulga��o da lei. "Os dados apontam para a import�ncia de uma maior divulga��o e dissemina��o da lei para outras regi�es do pa�s", disse durante semin�rio que marca o primeiro ano desde que a LAI entrou em vigor.

Segundo balan�o da CGU, o percentual de pedidos feitos por pessoas que t�m n�vel superior tamb�m � mais elevado. Eles representam 60% das solicita��es em que foi informado o n�vel de escolaridade do demandante. Os pedidos feitos por pessoas sem instru��o formal corresponderam a 1% e por quem concluiu apenas o ensino fundamental representou 5%. Para fazer um pedido com base na LAI, n�o � obrigat�rio informar o grau de escolaridade.

Cerca de 95% das solicita��es feitas at� 8 de maio aos �rg�os de Executivo federal foram respondidas e o prazo m�dio de retorno foi 11 dias, inferior, portanto, ao limite de 30 dias previsto pela legisla��o. Al�m disso, 80% das solicita��es foram plenamente respondidas. Entre os pedidos negados (20%), metade deixou de ser atendida porque a informa��o n�o existia ou n�o era da compet�ncia do �rg�o ao qual foi direcionado. Nos demais casos, chamados pela CGU de real negativa (9,8%), a solicita��o era relativa a mat�ria protegida por sigilo banc�rio, fiscal ou de ordem pessoal sobre terceiros. Em aproximadamente 93% dos casos respondidos, o solicitante ficou satisfeito com o retorno, n�o tendo sido necess�rio fazer um novo pedido.

Al�m dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, a��es, projetos e obras. A LAI entrou em vigor em 16 de maio de 2012, e garante aos cidad�os brasileiros – sem que seja exigida justificativa, acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judici�rio, nas tr�s esferas de poder (federal, estadual e municipal), al�m de autarquias, funda��es, empresas p�blicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos p�blicos.

Questionado sobre se uma poss�vel regula��o da m�dia poderia prejudicar o processo de dissemina��o da legisla��o pelo pa�s, Jorge Hage enfatizou que o Brasil tem um dos maiores graus de liberdade de imprensa. "N�o se pode comentar a regula��o em tese, sem saber de que exatamente se est� falando, em que representa. Regula��o que signifique restri��o ou censura � absolutamente impens�vel, mas no Brasil a m�dia � livre e o pa�s tem um dos maiores graus de liberdade de imprensa do mundo", disse.