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Estado de Minas

Governo pede � base na C�mara que acelere vota��o de quatro MPs


postado em 21/05/2013 13:31 / atualizado em 21/05/2013 13:34

Bras�lia - Preocupado com o novo rito para aprecia��o de medidas provis�rias (MPs) no Senado, o governo fez nesta ter�a-feira um apelo � base aliada na C�mara dos Deputados para que acelere a vota��o de quatro MPs. Em reuni�o com os l�deres governistas, a ministra de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, agradeceu a aprova��o da MP dos Portos.

Em meio � vota��o da MP dos Portos, que foi enviada ao Senado com prazo de menos de 15 horas para perder a validade, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que o Senado s� vai analisar MPs enviadas � Casa com, pelo menos, sete dias antes do prazo de perder a validade.

“Temos quatro MPs que precisar�o ser aprovadas esta semana na C�mara [597, 600, 601 e 605] a tempo h�bil de ser votadas no Senado na semana que vem. S�o assuntos important�ssimos, relevantes que contribuem com o enfrentamento da crise e com a melhoria das condi��es de trabalho, de vida de boa parte da popula��o. N�o podemos correr o risco que essas MPs percam a validade”, disse Ideli.

As quatro medidas provis�rias tratam da isen��o de at� R$ 6 mil no Imposto de Renda dos trabalhadores na participa��o dos lucros, outra disp�e sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste e constitui fonte adicional de recursos para amplia��o de limites operacionais da Caixa Econ�mica Federal, outra trata da desonera��o da folha de pagamento da constru��o civil e do com�rcio varejista e ainda outra que disp�e da compensa��o nas tarifas el�tricas para as companhias que n�o aderiram � renova��o da concess�o do setor.

Ideli voltou a negar que haja problemas na articula��o do Pal�cio do Planalto com a base no Congresso. “O resultado [da vota��o da MP dos Portos] foi positivo. [Temos] o reconhecimento do direito dos partidos de fazerem pondera��es, emendas, defenderem pontos de vistas, mas o governo foi amplamente vitorioso nas mat�rias colocadas em vota��o na MP. Para n�s houve compromisso da base do governo em aprovar a mat�ria como tenho certeza de que acontecer� com as quatro MPs esta semana”.


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