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Estado de Minas

Censura ao 'Estado' pode ser julgada hoje no DF


postado em 22/05/2013 08:37 / atualizado em 22/05/2013 08:54

Bras�lia - Desembargadores do Tribunal de Justi�a do Distrito Federal dever�o julgar nesta quarta-feira um recurso que definir� se ser� ou n�o derrubada a censura judicial imposta a O Estado de S. Paulo h� quase quatro anos. Em julho de 2009, o desembargador D�cio Vieira - que hoje preside aquele tribunal - concedeu uma liminar atendendo a pedido do empres�rio Fernando Sarney, filho do senador Jos� Sarney (PMDB-AP), impedindo o jornal de veicular not�cias sobre a Opera��o Faktor (ex-Boi Barrica). Fernando Sarney era um dos investigados.

Relatado pelo desembargador Luciano Moreira Vasconcelos, o recurso est� na pauta de julgamentos de hoje da 5ª. Turma C�vel do TJ. Se a decis�o for favor�vel aos argumentos do jornal, a censura finalmente dever� cair. Se for contr�ria, o jornal continuar� impedido de publicar not�cias sobre o assunto.

A origem do caso remonta a junho de 2009, quando o Estado publicou reportagem revelando a exist�ncia de atos secretos baixados no Senado, para criar cargos e nomear parentes de pol�ticos.

Parentesco


Um m�s depois, a Opera��o Boi Barrica encontrou suspeitas contra o grupo empresarial de Fernando Sarney. Segundo as investiga��es, ele teria usado o prest�gio do pai para garantir acesso a minist�rios e estatais. Fernando Sarney foi interrogado e, dias depois, protocolou uma a��o na Justi�a pedindo a proibi��o da veicula��o de not�cias sobre escutas telef�nicas daquela opera��o da PF.

Seu argumento era o de que a Justi�a do Maranh�o havia decretado o sigilo do caso. O pedido foi rejeitado por um juiz de 1.ª Inst�ncia do Distrito Federal, mas, no final de julho, o desembargador D�cio Vieira o aceitou, da� decorrendo a proibi��o ao jornal. Vieira � amigo pessoal e velho conhecido da fam�lia Sarney.

Em dezembro de 2009, o empres�rio entrou com a desist�ncia da a��o, mas o jornal n�o aceitou, preferindo que a Justi�a se pronunciasse sobre o m�rito por entender que isso seria importante para toda a imprensa brasileira.


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