Restri��o ao poder de investigar do Minist�rio P�blico de SP avan�a na Assembleia

S�o Paulo - A proposta de emenda � Constitui��o que restringe o poder de investiga��o do Minist�rio P�blico de S�o Paulo recebeu parecer favor�vel na Assembleia Legislativa e est� pronta para vota��o em plen�rio.

O deputado estadual Jos� Bittencourt (PSD), relator do projeto, concordou que os casos de improbidade administrativa que envolvam prefeitos e deputados estaduais s� podem ser apurados com aval do procurador-geral de Justi�a - chefe do Minist�rio P�blico do Estado.

O objetivo da aprova��o da proposta, segundo o parlamentar, � evitar “excessos e abusos” de promotores contra os pol�ticos paulistas. “� consider�vel o n�mero de a��es e procedimentos que s�o norteados por situa��es pol�ticas locais, que por vezes denigrem e destroem a honra e a imagem de pessoas inocentes”, escreveu Bittencourt.

O parecer foi protocolado ontem na Assembleia. Agora, a vota��o do projeto, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), depende de um acordo entre os l�deres dos partidos.

A proposta que tenta impedir os promotores de S�o Paulo de investigarem deputados e prefeitos abriu uma crise entre o Poder Legislativo e o MP paulista. Integrantes da promotoria passaram a organizar manifesta��es contra o texto, batizado de “PEC da Impunidade”.

“Essa titula��o � depreciativa para o Parlamento”, rebateu Bittencourt. “N�o h� preju�zo a investiga��es, pois a proposta n�o atinge a autonomia funcional do MP. A rea��o � uma distor��o causada por uma quest�o corporativista.”

O projeto tramita na Assembleia o mesmo momento em que a C�mara debate, em Bras�lia, um texto que deve limitar as compet�ncias de promotores na esfera criminal. A PEC 37, em discuss�o em Bras�lia, retira dos minist�rios p�blicos o poder de abrir qualquer investiga��o de car�ter criminal contra autoridades.