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Estado de Minas

Voto secreto protege 60% dos deputados que passam por processos de cassa��o

Entre os senadores, em toda a hist�ria da Casa, apenas dois perderam o mandato: Luiz Estev�o, em 2000, e Dem�stenes Torres, no ano passado


postado em 23/05/2013 09:34

Nos �ltimos 25 anos, o voto secreto protegeu 60% dos deputados federais que sofreram processos de cassa��o. Desde o in�cio da vig�ncia da Constitui��o de 1988, 26 parlamentares tiveram os processos de perda de mandato arquivados em vota��es sigilosas. O n�mero � bem maior do que o de condenados em plen�rio: 17. Entre os senadores, em toda a hist�ria da Casa, apenas dois perderam o mandato: Luiz Estev�o, em 2000, e Dem�stenes Torres, no ano passado. Em 2007, Renan Calheiros (PMDB-AL) escapou duas vezes da cassa��o. Ambas em sess�es secretas.

Em votação secreta, Jaqueline Roriz escapou da cassação na Câmara(foto: Monique Renne/CB/D.A Press)
Em vota��o secreta, Jaqueline Roriz escapou da cassa��o na C�mara (foto: Monique Renne/CB/D.A Press)


O �ltimo caso de absolvi��o em vota��o sigilosa na C�mara foi o da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), em 2011. No Conselho de �tica e Decoro Parlamentar da C�mara, onde a vota��o � aberta, o parecer pela perda de mandato foi aprovado com um placar de 11 a 3. Antes da decis�o final, foi divulgada, aos deputados e � imprensa, minuta jur�dica em que a defesa de Jaqueline Roriz sustentava que n�o se pode julgar parlamentar por ato anterior ao in�cio do mandato — em v�deo gravado em 2006, ela aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa, ex-secret�rio de Rela��es Institucionais do Governo do Distrito Federal. O texto tamb�m informava que, se a Casa decidisse pela cassa��o, poderia ser aberto um precedente e mais parlamentares correriam o risco de serem condenados pelos pares por fatos anteriores ao in�cio do mandato.


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