Senadores e deputados da Frente Parlamentar Pr�-Tribunais Federais se reuniram, nessa quarta-feira, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), para pediram a promulga��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que cria quatro tribunais regionais federais. A proposta j� foi aprovada na C�mara e no Senado e aguarda promulga��o pela Mesa do Congresso Nacional.
O presidente Renan Calheiros, por�m, reiterou aos parlamentares que houve uma altera��o no texto, durante a vota��o na C�mara, que exigiria novo exame pelo Senado e inviabilizaria a imediata promulga��o. Al�m disso, argumentou Calheiros, h� alega��es de um v�cio de iniciativa na mat�ria – que deveria, em tese, ser do Judici�rio.
“Haver� uma Justi�a mais r�pida e mais pr�xima do cidad�o. � uma responsabilidade p�blica, uma prioridade e um dever do Estado”, disse Alvaro.
De acordo com o senador S�rgio Souza (PMDB-PR), a situa��o atual do Brasil exige a cria��o de mais tribunais. Ele apontou que, na �poca da organiza��o dos primeiros cinco tribunais regionais, entre o final da d�cada de 80 e in�cio da de 90 do s�culo passado, o Brasil tinha uma popula��o de 150 milh�es de pessoas. Hoje, o Brasil tem cerca de 200 milh�es de habitantes. S�rgio Souza tamb�m registrou que, tomando como base o pa�s de 25 anos atr�s, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil de hoje chega a ser seis vezes maior e o n�mero de processos na Justi�a Federal cresceu cerca de dez vezes.
“H� uma justifica l�gica para a cria��o dos tribunais. A primeira regi�o, com sede em Bras�lia, atende a 13 estados e o Distrito Federal”, argumentou o senador.
A demora na cria��o dos tribunais, disse S�rgio Souza, termina ferindo o princ�pio da territorialidade e frustrando o cidad�o no seu direito de ter acesso � Justi�a. Para o senador, um prazo de seis meses para a autoriza��o de cria��o dos tribunais � razo�vel, pois ainda haveria a promulga��o da PEC, a regulamenta��o e a defini��o de or�amento, at� chegar ao processo de realiza��o de concurso e a instala��o definitiva do novo tribunal.
Pol�tica
O senador Cl�sio Andrade (PMDB-MG) falou da “quest�o pol�tica” na cria��o dos tribunais. Segundo o senador mineiro, os parlamentares foram cobrar de Renan a decis�o pol�tica de promulgar a PEC. Cl�sio acrescentou que o Congresso � uma casa legislativa, mas “acima de tudo � pol�tica”.
“O que esperamos � que Renan cumpra seu papel de presidente do Congresso e promulgue essa proposta t�o importante para o pa�s”, declarou o senador.
De acordo com Cl�sio, o presidente Renan j� recebeu v�rios estudos que mostram que a PEC n�o tem problemas jur�dicos e deve ser promulgada. Ele tamb�m disse que Renan n�o definiu prazo, mas prometeu estudar uma solu��o para o caso. Cl�sio disse que os membros do Congresso conhecem a realidade de cada estado e sabem da dificuldade do cidad�o em conseguir uma Justi�a Federal de qualidade.
“Cabe ao nosso presidente promulgar e, a partir da�, o Judici�rio deve cumprir a parte que lhe cabe”, disse.
Controv�rsia
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Co�lho, tamb�m defendeu, durante audi�ncia com Calheiros, nessa ter�a-feira (21), a promulga��o da PEC que cria os tribunais. O presidente da OAB argumentou, que o Congresso pode ter iniciativa em rela��o � cria��o de �rg�os da Justi�a. Ele lembrou que a cria��o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) e a extin��o de tribunais de al�ada foram iniciativas do Congresso Nacional. Representantes de associa��es de ju�zes tamb�m j� se manifestaram a favor da PEC.
A cria��o de mais tribunais, no entanto, enfrenta resist�ncia dentro do Judici�rio. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, manifestou preoocupa��o com um poss�vel “gigantismo” da Justi�a, j� que cada tribunal pode contratar cerca de 3 mil servidores.
Com Ag�ncia Senado