Entidades da sociedade civil pedem cumprimento do C�digo Florestal

Entidades da sociedade civil lan�aram neste domingo no Parque Ibirapuera, na capital paulista, um manifesto pedindo o cumprimento do C�digo Florestal, que passou a valer h� um ano, em 25 de maio de 2012. O documento � assinado por mais de 15 entidades. “Preocupa-nos a falta de investimento, a lentid�o e a fragilidade do governo. Um ano depois, o novo C�digo Florestal continua no papel. O apoio aos agricultores, com orienta��o t�cnica e incentivos econ�micos, vai ajudar muito no cumprimento da lei”, diz a carta.

O texto destaca a preocupa��o com a demora no in�cio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ainda n�o regulamentado. A lei n�o define um prazo para que a regulamenta��o do cadastro, mas v�rias obriga��es previstas no c�digo dependem dele para existir. A principal delas � o Programa de Recupera��o Ambiental (PRA), que vai definir compromissos para os propriet�rios que dever�o manter, recuperar ou recompor as �reas de preserva��o permanente, de reserva legal e de uso restrito do im�vel rural ou compensar �reas de reserva legal.

“Para que o C�digo Florestal seja para valer, o Cadastro Ambiental Rural � o primeiro passo. Cada produtor precisa dizer onde est� e o que vai proteger. Por meio do CAR � poss�vel planejar e regularizar os im�veis rurais para que produzam e ao mesmo tempo conservem a natureza, cumprindo a fun��o social, prevista na Constitui��o”, diz a carta.

Mario Mantovani, diretor de Pol�ticas P�blicas da Funda��o SOS Mata Atl�ntica, destaca a preocupa��o das entidades com a estrutura do governo para conseguir implementar o CAR. “O pr�prio governo n�o tem estrutura para fazer, por exemplo, o cadastro de 5 milh�es de propriedades que ocupam quase 560 milh�es de hectares. � um n� muito s�rio que precisa ser desatado”, disse.

Assinaram a carta a Associa��o Mineira de Defesa do Ambiente (Amda); a Associa��o Ambientalista Copa�ba; a Associa��o Ecol�gica For�a Verde; a Associa��o Mar Brasil; a Conserva��o Internacional (CI-Brasil); a Frente Parlamentar Ambientalista; a Funda��o SOS Mata Atl�ntica; o Grupo Ambientalista da Bahia(Gamb�); o Instituto Eco Solid�rio; o Instituto Floresta Viva; Instituto Socioambiental (ISA); o Movimento Popular Ecol�gico de Sergipe (Mopec); a Natureza Bela; a Rede de ONGs da Mata Atl�ntica; a Vitae Civilis e a WWF Brasil.

De acordo com o secret�rio de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustent�vel do Minist�rio do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, as novas regras para o CAR devem ser publicadas at� quarta-feira (29). Estimativas divulgadas pelo Minist�rio da Agricultura apontam que mais de 4 milh�es das 5,1 milh�es de propriedades rurais distribu�das no pa�s t�m alguma pend�ncia ambiental.