Marcada data para vota��o da PEC que limita poderes do Minist�rio P�blico

Bras�lia - A C�mara dos Deputados deve votar a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 37, que limita o poder de investiga��o do Minist�rio P�blico (MP), no final de junho. A previs�o � do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele atendeu a pedido do ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, de mais prazo para discuss�o entre representantes do MP e delegados de pol�cia.

Segundo Henrique Alves, o ministro pediu 30 dias para que seja constru�do um acordo sobre a PEC. “Recebi uma liga��o do ministro Jos� Eduardo Cardozo, interpretando um sentimento positivo, otimista, das reuni�es dos delegados e do Minist�rio P�blico, e eles pediram mais 30 dias”, explicou Alves.

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de pol�cia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constitui��o, indicando que a apura��o das infra��es penais � fun��o privativa das pol�cias Civil e Federal. Na pr�tica, a medida impedir� o Minist�rio P�blico de assumir investiga��o de crimes, pr�tica usual desde que teve seus poderes ampliados na Constitui��o de 1988.

A proposta � pol�mica e coloca em lados opostos o Minist�rio P�blico e as pol�cias Civil e Federal. Representantes do Minist�rio P�blico Federal t�m criticado a PEC e se mobilizado para evitar sua aprova��o. A PEC teve a admissibilidade aprovada pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara e depois foi criado um grupo de trabalho, composto por quatro representantes do Minist�rio P�blico, quatro da pol�cia, um do Senado e dois da C�mara dos Deputados, para debater a proposta.