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Estado de Minas

Renan considera positiva solu��o do governo para garantir desconto na conta de luz

Para Renan, a posi��o pol�tica adotada pelo Senado visa a preservar as prerrogativas dos senadores de votar e, eventualmente, alterar o conte�do das MPs.


postado em 29/05/2013 19:53

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou boa a solu��o encontrada pelo governo para preservar a redu��o da tarifa de energia, prevista na Medida Provis�ria (MP) 605. Para Renan, � ainda mais positivo que a solu��o tenha partido do governo.

“Eu acho que foi uma sa�da que preserva o interesse nacional. E qualquer solu��o, preferencialmente, tinha que ser dada pela Presid�ncia da Rep�blica. Um arranjo legislativo serve tamb�m, mas MP � de iniciativa da presidente”, disse ele.

A ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica, anunciou hoje (29) que o conte�do da MP 605 ser� colocado como emenda � MP 609, que trata da desonera��o da cesta b�sica e pode ser votada at� 5 de julho. A MP 605 chegou a ser votada pela C�mara nessa ter�a-feira, mas o presidente do Senado decidiu manter o compromisso firmado com os senadores de que n�o leria em plen�rio as medidas provis�rias que chegassem � Casa com prazo de vencimento menor do que sete dias. Essa MP vence na segunda-feira.

Para Renan, a posi��o pol�tica adotada pelo Senado visa a preservar as prerrogativas dos senadores de votar e, eventualmente, alterar o conte�do das MPs. Os senadores cobraram a postura do presidente porque muitas medidas provis�rias chegavam para vota��o com apenas um ou dois dias de prazo, o que impossibilitava a aprova��o de qualquer emendas, sob pena de a mat�ria perder a validade porque teria que retornar para a C�mara dos Deputados.

“O que n�o podia acontecer � o Senado ter menos de sete dias para avaliar a medida provis�ria. Assim, n�o ter�amos como afirmar o Senado no processo legislativo”, disse Renan Calheiros. Ontem, ele se recusou a ler a MP 605 e a MP 601, que desonera a folha de pagamento de v�rios setores da economia, mesmo diante de protestos dos l�deres governistas que apelavam para que o dia de chegada das medidas provis�rias ao Senado tamb�m contasse no prazo de sete dias estabelecido no acordo com os demais senadores.


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