A redu��o da maioridade penal vai dominar boa parte da pauta da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado nas pr�ximas semanas. J� foram marcadas tr�s audi�ncias p�blicas para buscar um m�nimo de
A primeira audi�ncia est� marcada para esta segunda-feira. Os primeiros pontos a serem debatidos ser�o a efic�cia da medida, suas consequ�ncias, e a constitucionalidade da modifica��o legislativa.
Entre os convidados deste primeiro encontro est�o o procurador-geral de Justi�a da Para�ba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Co�lho; o subprocurador-geral da Rep�blica Eug�nio Arag�o; e o promotor de Justi�a de S�o Paulo Thales de Oliveira.
Nos pr�ximos dias 10 e 17 de junho est�o marcadas as duas outras audi�ncias para discutir a maioridade penal no pa�s.
Embate
O governo da presidente Dilma Rousseff � contra a redu��o da maioridade penal. O ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, tem reiterado que n�o � poss�vel reduzir a maioridade penal por projeto de lei e nem mesmo por emenda constitucional.
Cardozo tem dito ainda que que h� quase um consenso entre juristas do pa�s que a maioridade penal � uma cl�usula p�trea da Constitui��o e, portanto, n�o poderia ser modificada.
As cl�usulas p�treas s�o limita��es ao poder de reforma da Constitui��o. No caso brasileiro, o artigo 60 diz que “a Constitui��o poder� ser emendada mediante proposta, mas n�o ser� objeto de delibera��o a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e peri�dico; a separa��o dos poderes e os direitos e garantias individuais”.
Em contrapartida, h� opini�es divergentes a do ministro. O l�der do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), tem defendido a aprova��o de uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) apresentada por ele no ano passado que trata da redu��o da maioridade penal.
A Pec de autoria do senador prop�e a redu��o dos atuais 18 para 16 anos nos casos do menor que tenha cometido crimes hediondos, tr�fico de drogas com uso de viol�ncia ou reincid�ncia em crimes violentos. A aplica��o da pena, segundo o senador, teria de levar em conta uma an�lise feita pelo juiz da Vara da Inf�ncia e da Juventude sobre a personalidade e os antecedentes do jovem.
Com ag�ncias