“O ECA � uma boa lei, garante os direitos dos jovens e dos adolescentes, mas n�o responde aos casos mais graves reincidentes”, defendeu. “Acho que o projeto est� bem maduro, vem ao encontro da sociedade. Ser� importante na ressocializa��o e representa um avan�o na lei, que � de 1990. Naquela d�cada, por exemplo, n�o existia nem o crack”, argumentou.
O projeto de lei apresentado ontem prop�e quatro mudan�as principais na legisla��o atual. A primeira � o aumento da penalidade m�xima, que passaria de tr�s para oito anos de interna��o. Essa puni��o s� valeria para as reincid�ncias em infra��es an�logas a crimes hediondos, como estupro. Com o aumento do per�odo de interna��o, a segunda mudan�a prop�e um regime especial de atendimento, para que o jovem seguisse cumprindo a pena mesmo depois de completados os 21 anos, idade na qual hoje ele � obrigatoriamente solto. Por esse regime, o infrator ficaria internado com jovens da mesma idade, separado tanto dos menores de idade quanto dos adultos de penitenci�rias comuns.
Na proposta, Alckmin ainda sugere a ado��o de agravante para adultos que cometam crimes se utilizando de menores e a possibilidade de interna��o por tempo indeterminado em casos de doen�as mentais. O governador disse que tanto o presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quanto o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comprometeram-se em acelerar a tramita��o do projeto.
O assunto coloca em lados opostos petistas e tucanos. Na semana passada , o ministro da Secretaria-Geral da Presid�ncia, Gilberto Carvalho, disse esperar que a proposta n�o prospere.