C�mara abre nesta semana debate sobre nova divis�o do Fundo de Participa��o dos Estados

A menos de 20 dias de expirar o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional aprovar projeto com novas regras sobre a divis�o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE), a proposta est� parada na C�mara dos Deputados � espera de delibera��o. Nesta semana, os deputados dever�o votar a urg�ncia do projeto. Com isso, a proposta ir� diretamente para o plen�rio sem passar por vota��o nas comiss�es t�cnicas.

Antes de apresentar seu substitutivo, o relator do projeto, deputado J�lio Cesar (PSD-PI), pretende discutir a proposta com o ministro Gilmar Mendes, do STF, que considerou inconstitucionais as regras adotadas para a divis�o do fundo e deu prazo at� o fim do ano passado para o Congresso aprovar um novo texto. O prazo n�o foi cumprido. Durante o recesso do Judici�rio, o ministro Recardo Lewandowski concedeu mais 150 dias para que o Legislativo aprove a nova regra.

Gilmar Mendes foi relator da a��o direta de inconstitucionalidade apresentada � Corte pelos governos do Rio Grande do Sul e de Mato Grosso, Goi�s e Mato Grosso do Sul, questionando as regras de repasse do FPE. Com a n�o aprova��o da mat�ria no prazo, STF prorrogou a vig�ncia das normas at� o pr�ximo dia 23.

Para o deputado J�lio Cesar, o texto aprovado pelo Senado e em discuss�o na C�mara mant�m o congelamento da divis�o dos recursos do FPE at� 2015, o que foi considerado inconstitucional pelo STF. “O Supremo declarou inconstitucional [a divis�o do fundo], porque a tabela estava congelada. Eu n�o vou manter isso. Como � que n�s vamos aprovar uma lei com o mesmo congelamento por tr�s anos? � um afronta”, disse o relator.

Se os deputados aprovarem um texto diferente do que foi aprovado pelo Senado, a mat�ria ter� de passar por nova vota��o dos senadores e s� depois seguir� para san��o presidencial. A decis�o sobre a data da vota��o do requerimento de urg�ncia para o projeto dever� ser definida amanh�, durante reuni�o dos l�deres partid�rios com o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).