O Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) determinou uma correi��o no Tribunal de Justi�a do Acre para apurar den�ncia de infra��o disciplinar por parte dos desembargadores do Estado no caso da opera��o G7. As irregularidades foram comunicadas pela desembargadora Denise Castelo Bonfim, que analisa o inqu�rito sobre o suposto cartel de empres�rios que teria fraudado contratos p�blicos com a participa��o de integrantes do primeiro escal�o, do governo Ti�o Viana (PT), entre 2011 e 2013.
A desembargadora, que na semana passada mandou um of�cio ao CNJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF) informando ter sofrido amea�a e pedindo seguran�a, comunicou os �rg�os que o TJ tentou votar os pedidos de liberdade de 14 dos 22 indiciados pela Pol�cia Federal no caso, sem compet�ncia para isso. Os investigados est�o presos preventivamente desde o dia 10.
Os pedidos de relaxamento de pris�o foram levados para sess�o do Pleno, no dia 22. A desembargadora advertiu seus colegas de toga que, dos nove presentes, cinco tinham alguma rela��o de parentesco com os indiciados, inclusive o presidente do TJ, desembargador Roberto Barros. E solicitou que o caso fosse enviado para o STF. Mesmo assim, houve tentativa de votar os pedidos.
Na sess�o, Denise Bonfim alertou os demais desembargadores sobre a "usurpa��o de compet�ncia" que estariam cometendo, j� que a maioria dos presentes estava impedido ou sob suspei��o para votar.
A abertura da correi��o foi determinada na noite desta segunda-feira, 3, pelo ministro Francisco Falc�o, corregedor nacional de Justi�a, ap�s o comunicado feito pela desembargadora do Acre chegar ao presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. Foi ele que terminou que a corregedoria tomasse provid�ncias.
Al�m de ju�zes auxiliares da Corregedoria do CNJ, desembarcam em Rio Branco servidores do conselho para analisar tecnicamente os atos dos magistrados do Estado em rela��o as investiga��es da opera��o G7.
Segundo a PF, 22 pessoas, entre elas dois secret�rios do governo do Estado e um sobrinho do governador, Tiago Viana - funcion�rio da Secretaria da Sa�de -, formaram um cartel de empresas que fraudava contratos do Estado e desviava recursos, com a participa��o de agentes p�blicos. O esquema teria desviado em apenas seis contratos analisados, R$ 4 milh�es.
A desembargadora que denunciou as supostas infra��o tamb�m analisa o relat�rio complementar feito pela PF com cita��es, conversas e ind�cios ligando o nome do governador Ti�o Viana aos indiciados.
O governador tem reiterado, por meio da Secretaria de Comunica��o, que n�o tem rela��o com atos il�citos praticados no governo e defende a legalidade das a��es de governo.