Lei dos Portos ser� sancionada nesta ter�a-feira, diz presidente Dilma

A presidente Dilma Rousseff disse que a Lei dos Portos ser� sancionada nesta ter�a-feira, um dia antes do fim do prazo que come�ou a ser contado no �ltimo dia 16, quando a Presid�ncia da Rep�blica recebeu o texto aprovado pelo Congresso Nacional. Por lei, o presidente da Rep�blica tem 15 dias �teis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a mat�ria.

Ao discursar durante lan�amento do Plano Agr�cola e Pecu�rio 2013/2014, Dilma enfatizou que o marco regulat�rio do setor portu�rio "ter� papel fundamental no escoamento da produ��o com padr�es similares aos internacionais" e defendeu mais investimentos em ferrovias e rodovias como forma de permitir a expans�o do agroneg�cio no pa�s.

"O agroneg�cio tem condi��es de produzir e � necess�rio que haja uma estrutura para permitir a comercializa��o. Voltar a fazer ferrovias em nosso pa�s, voltar a apostar no modal aquavi�rio e voltar a olhar para a duplica��o das nossas rodovias � algo central para o agroneg�cio. Esse � um processo que est� em curso", disse.

Ainda durante o lan�amento do plano, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que a presidenta Dilma Rousseff garantiu, em reuni�o na noite de ontem no Pal�cio do Planalto, que vai vetar alguns pontos inclu�dos no texto original da Medida Provis�ria (MP) 595, que trata do marco regulat�rio do setor portu�rio. Segundo Calheiros, no entanto, ela n�o detalhou que pontos ser�o vetados. Ele lembrou que, pelo processo legislativo, caso isso ocorra, os vetos retornam ao Congresso para que sejam analisados em sess�o conjunta da C�mara e do Senado.

"Ela n�o detalhou, mas disse que vai vetar parte da medida provis�ria aprovada. Vamos reunir os l�deres partid�rios para que eles estabele�am um crit�rio dos vetos que prioritariamente ser�o colocados para aprecia��o do Congresso", disse.

Ele ressaltou que, durante o encontro, a presidente voltou a agradecer a aprova��o da MP e defendeu que a C�mara aprecie o quanto antes a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 70, de autoria do senador Jos� Sarney (PMDB-AP), que muda o rito de tramita��o desse instrumento, redimensionando os prazos para tramita��o das medidas provis�rias.

A Medida Provis�ria (MP) 595 – que trata do marco regulat�rio do setor portu�rio, foi despachada pelo presidente do Senado para an�lise do Pal�cio do Planalto logo ap�s a conclus�o da vota��o da mat�ria na Casa. O texto da medida enviado pelo Executivo ao Parlamento foi modificado pela Comiss�o Especial do Congresso e, depois, na vota��o na C�mara dos Deputados. Com um prazo de quase 14 horas para votar a MP, sob pena de a mat�ria perder a validade, o Senado iniciou a sess�o pouco depois das 11h do dia 16 de maio e, dez horas depois, a medida foi aprovada.