Barroso evita se posicionar sobre maioridade penal

Bras�lia - O advogado Lu�s Roberto Barroso afirmou, em sabatina na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, que a eventual diminui��o da maioridade penal pode levar a um aumento das demandas judiciais. "Diminuir a maioridade penal � aumentar a clientela do Poder Judici�rio", disse.

O indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, n�o quis expressar sua opini�o sobre o assunto. Ele disse que a quest�o pode chegar ao tribunal e ele "n�o gostaria de ficar impedido, se der uma posi��o taxativa".

Uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que prev� a eventual redu��o da inimputabilidade de pessoas de 18 para 16 anos, sob determinadas circunst�ncias, est� em an�lise da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado.

O advogado tamb�m n�o afirmou se considera essa uma quest�o cl�usula p�trea da Constitui��o, ou seja, que n�o pode ser modificada nem por emenda constitucional. Ele observou, entretanto, que as "cl�usulas p�treas devem ser interpretadas de forma parcimoniosa", para n�o impedir que as maiorias governem.