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Estado de Minas

MPF-MG pede preserva��o de antigos centros de tortura

Com o fim da ditadura, o im�vel passou a abrigar o Departamento Estadual de Opera��es Especiais (Deoesp) da Pol�cia Civil mineira


postado em 05/06/2013 19:07 / atualizado em 05/06/2013 19:40

A preserva��o dos im�veis que funcionaram como centros de tortura e sua transforma��o em centros de mem�ria � uma forma de "repara��o simb�lica" pelos abusos cometidos por agentes do Estado durante o per�odo da ditadura militar. Esse � o entendimento do Minist�rio P�blico Federal (MPF) em Minas, de parlamentares mineiros e de representantes de entidades e movimentos sociais ligados � quest�o, que pediram ao Executivo mineiro a preserva��o da mem�ria em pr�dios usados pela repress�o aos opositores do regime.

Entre os im�veis est�o a sede do Col�gio Militar do Ex�rcito Brasileiro em Belo Horizonte e ao menos quatro pres�dios, incluindo o de Linhares, em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. Por l� passaram presos hoje ilustres como a presidente Dilma Rousseff, o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior) e o prefeito da capital, Marcio Lacerda (PSB), entre outros.

Em Belo Horizonte, o grupo pede ainda o tombamento do edif�cio onde funcionou o Departamento de Ordem Pol�tica e Social (Dops). O �rg�o, um dos principais instrumentos da repress�o aos opositores do governo militar, est� localizado no bairro Funcion�rios, na regi�o centro-sul de Belo Horizonte. Foi l� tamb�m que foi instalado, a partir de 1970, o Centro de Opera��es de Defesa Interna (Codi) do Ex�rcito na capital.

Com o fim da ditadura, o im�vel passou a abrigar o Departamento Estadual de Opera��es Especiais (Deoesp) da Pol�cia Civil mineira. Uma lei estadual de 2005, de origem do Legislativo, previa transformar o im�vel em um memorial de direitos humanos, mas foi aprovada nova legisla��o e, hoje, o pr�dio sedia o Departamento de Investiga��es Antidrogas da corpora��o.

A ideia, segundo o MPF, � que os im�veis p�blicos que "funcionaram como centros de repress�o ou local de abusos, torturas e mortes provocadas em raz�o da persegui��o pol�tica" sejam transformados em centros de mem�ria que funcionem com a participa��o da sociedade civil, de ex-presos pol�ticos e de parentes de mortos e desaparecidos no per�odo do governo militar. No entendimento da Procuradoria da Rep�blica, � importante a preserva��o da hist�ria recente nestes locais porque "a mem�ria coletiva desses acontecimentos vai se perdendo � medida em que o tempo passa, e eles v�o se tornando ou um assunto restrito �s pessoas que de alguma forma foram afetadas pela repress�o pol�tica ou ficam limitados a estudos acad�micos".

A solicita��o de tombamento do antigo Dops foi encaminhada ao Conselho Deliberativo do Patrim�nio Cultura de Belo Horizonte, mas a documenta��o ainda est� sob an�lise. O pedido, segundo o MPF, foi feito tamb�m � Secretaria de Estado da Cultura, mas a assessoria do �rg�o informou que a pasta aguarda a chegada de documento oficial com a solicita��o. Ap�s a formaliza��o do pedido, o caso � encaminhado para o Instituto Estadual do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico de Minas Gerais (Iepha) para que seja feita uma avalia��o t�cnica a ser submetida ao Conselho Estadual do Patrim�nio Cultural (Conep), que decide sobre o tombamento.


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