O tribunal ainda precisa julgar se as condicionantes impostas no julgamento da demarca��o da reserva Raposa Serra do Sol valem para as futuras demarca��es. Uma das condicionantes, se confirmada, impediria que �reas j� demarcadas pudessem ser ampliadas.
Barroso antecipou sua posi��o ao afirmar que as condi��es do STF s� valeriam para aquele caso. “Acho que vale apenas para o caso concreto da Raposa Serra do Sol. Acho que o Supremo n�o tem compet�ncia normativa para disciplinar ad futurum, quando v�o ser feitas as demarca��es”, argumentou.
Se o Supremo definir que as regras valem para todos os processos o governo ter� uma regra certa para cumprir, o que facilitaria sua vida e evitaria conflitos entre �ndios e fazendeiros. O julgamento do recurso depende justamente de Barroso, que ser� o relator do tema.
O novo ministro tamb�m indicou que pode, em julgamento de recursos no tribunal, manter o entendimento de que a Lei de Anistia n�o poderia ter o alcance revisto por decis�o judicial. Em sua opini�o, cabe � pol�tica decidir se o momento hist�rico do Pa�s � punir respons�veis por torturas ou promover um acordo de paz. “Na vida existem miss�es de justi�a e na vida existem miss�es de paz. As duas podem ser leg�timas. Quem tem a compet�ncia pol�tica � que deve decidir se a hora � de uma miss�o de justi�a ou se a hora � de uma miss�o de paz”, avaliou.
O novo ministro afirmou ainda que reduzir a maioridade penal para punir adolescentes que cometem crimes aumentaria a popula��o carcer�ria. Sobre o poder do Minist�rio P�blico de fazer investiga��es, afirmou que “enquanto n�o vier uma lei interditando (...), o MP pode, sim, conduzir a investiga��o (...) mas de forma excepcional”.