Novo Tribunal Federal em Minas j� tem sede definida

A julgar pela expectativa de magistrados e advogados, a instala��o de uma unidade do Tribunal Regional Federal (TRF) em Belo Horizonte deve ocorrer j� no ano que vem. A proposta de emenda constitucional (PEC) que cria quatro TRFs no Brasil, promulgada ontem, d� um prazo de seis meses para que o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) encaminhe um projeto de lei ao Congresso Nacional com a previs�o de estrutura dos tribunais. Levando-se em conta o tempo necess�rio para aprova��o, san��o e montagem f�sica dos gabinetes, a estimativa � de que em at� um ano ser� poss�vel recorrer de senten�as de ju�zes federais na capital mineira.

Atualmente as a��es envolvendo Minas Gerais tramitam no TRF1, com sede em Bras�lia e que engloba 13 estados e o Distrito Federal. Ainda n�o se sabe qual estrutura ser� criada em Belo Horizonte, mas a Associa��o dos Ju�zes Federais de Minas Gerais (Ajufemg) j� sugeriu ao STJ o n�mero de 29 desembargadores – com a possibilidade de reduzir para pelo menos 21. “� o m�nimo para ganharmos agilidade na tramita��o dos processos”, justifica o juiz federal Wesley Wadim Passos, presidente da Ajufemg.

Os processos mineiros correspondem a 40% do total em tramita��o no TRF1, o que representa cerca de 90 mil processos. “Trabalhamos durante 12 anos para convenc�-los (deputados e senadores) dos problemas que nosso tribunal vinha enfrentando em rela��o � grande demanda”, recorda o magistrado. Hoje as a��es levam cerca de 10 anos para chegar ao fim, prazo que ele acredita que poder� cair pela metade com a cria��o de um tribunal exclusivo em Minas Gerais. Al�m de baratear o custo processual, evitando, por exemplo, o deslocamento de advogados a Bras�lia.

Custo que o presidente da se��o mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luis Cl�udio Chaves, reconhece ser significativo no valor de um processo. “Esse � um sonho antigo da advocacia mineira, da magistratura e da sociedade. O principal benef�cio � o retorno r�pido que poderemos dar ao cliente, e o advogado vai poder olhar a a��o com mais intensidade, sem precisar das v�rias viagens a Bras�lia”, disse Chaves.

Sobre as cr�ticas de que h� v�cio de origem na PEC – que pode ser questionada na Justi�a –, Luis Cl�udio lembra que o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) e o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) tamb�m foram criados por meio de emenda constitucional, e n�o por iniciativa do Judici�rio e do MP. “Esse � s� mais um argumento para aborrecer quem defende os novos tribunais”, comentou o advogado.


SEDE A princ�pio a sede do TRF mineiro ser� localizada em Belo Horizonte no pr�dio do extinto Tribunal de Al�ada, localizado na Avenida Francisco Sales, no Bairro Santa Efig�nia. Estudo feito a pedido do senador S�rgio Souza (PMDB-PR) mostra que o custo de cada um dos quatro tribunais criados ser� de R$ 90,7 milh�es anuais, levando-se em conta um m�nimo de 15 desembargadores e 703 funcion�rios.
Somente com a folha de pessoal, a estimativa � de um gasto de R$ 51,6 milh�es. Os cargos administrativos ser�o ocupados por meio de concurso p�blico, mas � poss�vel que seja aproveitada parte dos servidores que atuam na primeira inst�ncia da Justi�a Federal. Em Minas, h� hoje cerca de 160 ju�zes federais, dos quais 68 est�o em Belo Horizonte. O TRF ser� ocupado por ju�zes promovidos a desembargadores.

Enquanto isso...

… Sem or�amento

O relator do Plano Plurianual (PPA) para o per�odo de 2012 a 2015, senador Walter Pinheiro (PT-BA), disse ontem que, apesar de haver previs�o or�ament�ria para a cria��o dos quatro tribunais federais, ser�o necess�rios mais recursos para a efetiva instala��o deles. “Para essa primeira restrutura��o, h� uma previs�o de algo em torno de R$ 300 milh�es no PPA. �bvio que isso n�o � suficiente. O Judici�rio sabe que ser� imposs�vel instalar quatro tribunais de uma vez”, disse o senador. O vice-presidente da C�mara dos Deputados, Andr� Vargas (PT-RS), no entanto, afirmou que a Justi�a Federal � superavit�ria. “A Justi�a Federal arrecada R$ 15 bilh�es e gasta de R$ 7 bilh�es a R$ 8 bilh�es. Ainda haver� um super�vit de R$ 7 bilh�es”, argumentou.