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Estado de Minas

Ministros do STF divergem sobre cria��o de tribunais regionais federais

Integrantes da Corte t�m opini�es contr�rias sobre a cria��o dos tribunais, mas evitam a pol�mica, porque h� o entendimento que o Supremo julgar� a constitucionalidade da medida


postado em 07/06/2013 09:15

Ministro Gilmar Mendes:
Ministro Gilmar Mendes: "� preciso ver com cautela. O ideal � que houvesse uma conversa, uma aferi��o quanto � necessidade" (foto: Evaristo S�/AFP)

No dia em que o Congresso promulgou a emenda � Constitui��o que estabelece a cria��o de quatro tribunais regionais federais (TRFs), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) divergiram sobre a medida, mas evitaram polemizar. A avalia��o geral � de que o assunto chegar� ao STF, a quem caber� dar a palavra final sobre a constitucionalidade da emenda. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, afirmou ontem � tarde, depois da sess�o plen�ria, que n�o tem “nada a dizer" sobre a decis�o que contraria seu entendimento e chegou a questionar, usando uma frase em ingl�s: "Who Cares? (Quem se importa?)" � noite, o ministro voltou a

A posi��o de Barbosa contr�ria � cria��o de mais quatro TRFs n�o � un�nime no tribunal. Desde mar�o, antes de a medida ser votada no Congresso, o presidente do Supremo vem alertando parlamentares sobre o impacto or�ament�rio que a cria��o dos tribunais representar�. Em uma reuni�o com ju�zes em abril, Barbosa afirmou de forma ir�nica que as novas Cortes seriam constru�das em "resorts" e "grandes praias" e acusou as associa��es representantes da magistratura de terem atuado na "surdina" pela aprova��o "sorrateira" da proposta de emenda � Constitui��o (PEC). Segundo ele, os novos TRFs custar�o R$ 8 bilh�es anuais, valor que � contestado pelas entidades.


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