PSC volta a acionar STF contra casamento gay em cart�rios

Bras�lia – O PSC voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a resolu��o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) que obriga cart�rios de todo o Brasil a celebrar a uni�o est�vel ou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Anteriormente, a legenda entrou com um mandado de seguran�a, negado pelo ministro Luiz Fux. Agora, apresentou uma a��o de inconstitucionalidade.

A mudan�a de estrat�gia foi sugerida indiretamente pelo pr�prio ministro Fux em sua decis�o, que destacou erro formal na op��o pelo mandado de seguran�a. Para Fux, a legenda deveria ter escolhido uma a��o direta de inconstitucionalidade, pois a resolu��o � considerada como uma "lei em tese".

O PSC volta a alegar que o CNJ cometeu abuso de poder ao editar a norma “estranha a sua compet�ncia”, pois uma discuss�o dessa natureza s� poderia ter ocorrido no Legislativo. O partido lembra que, ao analisar o tema, o STF reconheceu apenas a uni�o est�vel entre pessoas de mesmo sexo, mas n�o tratou do casamento civil. O relator � o ministro Gilmar Mendes.