Senado vai discutir transforma��o de uni�es homoafetivas em casamento

A resolu��o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) que obriga cart�rios a registrar casamentos civis entre homossexuais e a converter uni�es est�veis homoafetivas em casamento ser� tema de uma audi�ncia na Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa (CDH) do Senado. O requerimento, aprovado na quinta-feira, foi apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e L�dice da Mata (PSB-BA). A ideia em quest�o � apoiar o casamento civil por meio de lei, indo al�m do que j� foi assegurado por decis�o.

A medida, de autoria do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, foi editada para dar efetividade � decis�o da Suprema Corte, de maio de 2011, que autorizou a uni�o est�vel entre pessoas do mesmo sexo. A resolu��o do CNJ tamb�m � interpretada como uma resposta aos cart�rios de alguns estados que, com frequ�ncia, v�m se recusando a celebrar a uni�o homoafetiva.

Na justifica��o do requerimento, os senadores classificam de “hist�rico” para milhares de brasileiros o dia em que o CNJ baixou a resolu��o enquadrando os cart�rios – muitos ainda se recusavam a formalizar as uni�es, alegando a aus�ncia de previs�o legal. Reconhecem que, na pr�tica, o CNJ legalizou, pela via judicial, o casamento igualit�rio. Por�m, consideram que a “igualdade proclamada na Constitui��o brasileira” precisa se materializar de forma plena, por "for�a de lei”. Como afirmam, seria alcan�ar “o efeito simb�lico de reconhecimento jur�dico da dignidade LGBTs”.

Ser�o convidados para o debate integrantes do movimento LGBT e representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presid�ncia da Rep�blica. Tamb�m dever�o participar o advogado constitucionalista Paulo Iotti e a cantora Wanessa, que milita pela causa gay.

O senador Magno Malta (PR-ES), que � evang�lico, reivindicou o direito de tamb�m indicar participantes para a audi�ncia, argumentando que os debates na Casa devem acolher diversidade de opini�es. Ficou acertado que depois ele encaminhar� as sugest�es � comiss�o.

Contr�rios

Durante a semana, organiza��es cat�licas e evang�licas fizeram manifesta��es diante do Congresso, em atos para expressar as vis�es que defendem em rela��o a quest�es pol�micas. A uni�o civil homoafetiva � condenada pelos religiosos. J� os autores do requerimento afirmam que a democracia brasileira est� amadurecendo e que n�o se pode admitir “retrocessos”.

Com Ag�ncia C�mara