Maioridade penal � assunto que gera controv�rsia no Congresso Nacional

Em meio a tantos abaixo-assinados endere�ados ao Congresso Nacional, um tema teve dois pedidos, em sentidos contr�rios, colocados no site www.peticaopublica.com.br: a maioridade penal. Uma das solicita��es de apoio quer a manuten��o dos 18 anos, conforme previsto na legisla��o atual. Outra defende redu��o, sem definir a nova idade, e pedindo que a Justi�a leve em considera��o “a capacidade cognitiva psicol�gica” de quem pratica o delito.

A proposta de mudan�a na legisla��o tem mais adeptos, 10.460 assinaturas. Os apoiadores da manuten��o dos 18 anos para a maioridade penal, por sua vez, reuniram 1.363 assinaturas. Mas, se um nome famoso na lista valesse mais que os desconhecidos, a turma contra a redu��o da maioridade penal estaria em posi��o um pouco melhor. A lista � assinada por F�bio Konder Comparato, professor em�rito da Faculdade de Direito da Universidade de S�o Paulo, e Marilena Chau�, professora titular de filosofia pol�tica e hist�ria da filosofia moderna da Faculdade de Filosofia, Letras e Ci�ncias Humanas da Universidade de S�o Paulo (FFLCH-USP).

O advogado especialista em direito digital Alexandre Atheniense analisa a cria��o dos abaixo-assinados on-line com reserva. “Nem todos os sites t�m rigor na identifica��o de quem assina as listas, o que pode dar margem a fraudes.” Para o especialista, ao mesmo tempo, a movimenta��o que provocam na rede mostra uma mudan�a de comportamento no pa�s. “Diferentemente dos americanos, os brasileiros ainda est�o come�ando a usar a internet para se manifestar. Gostam mais � de falar mal dos outros”, diz.

Para ele, apesar de os abaixo-assinados mostrarem a capacidade de articula��o dos eleitores, as manifesta��es na internet ainda s�o insuficientes para serem fatores determinantes, por exemplo, para a derrubada de um parlamentar. “Mas � fato que pode ser determinante para alavancar a aprova��o de um projeto”, afirma.

O deputado federal Nilm�rio Miranda (PT-MG), suplente da Comiss�o de Legisla��o Participativa da C�mara, afirma que o impacto dos abaixo-assinados na internet existe, ainda que n�o cumpra o objetivo proposto, como no caso do pedido de afastamento de Renan Calheiros. “Os sites s�o uma forma de participa��o efetiva que acaba fazendo com que a Casa se movimente”, avalia.