CNJ aprova nota t�cnica a favor do poder de investiga��o do Minist�rio P�blico

Bras�lia – O Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) aprovou nessa ter�a-feira, por unanimidade, nota t�cnica contra a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que impede o Minist�rio P�blico de conduzir investiga��es, a PEC 37. A vota��o no plen�rio da C�mara est� agendada para o dia 26 de junho.

A manifesta��o foi proposta pelos conselheiros indicados pelo Minist�rio P�blico, Gilberto Valente e Wellington Saraiva. O documento ser� encaminhado amanh� (12) aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A nota registra que o CNJ � cauteloso em manifesta��es dessa natureza, mas optou por encaminhar sua posi��o ao Congresso Nacional porque a PEC 37 pode trazer “inova��o altamente lesiva ao interesse social e ao exerc�cio da jurisdi��o”. O texto registra, ainda, que h� d�vida sobre a constitucionalidade da proposta.

Logo ap�s a sess�o, os representantes do Minist�rio P�blico destacaram que a taxa de crimes apurados pelas pol�cias no Brasil varia entre 8% e 11%, o que demanda a atua��o do maior n�mero poss�vel de �rg�os de investiga��o. Eles tamb�m observaram que � tend�ncia nas na��es desenvolvidas garantir ao Minist�rio P�blico a prerrogativa de fazer investiga��es de car�ter geral para coibir atos criminosos.