A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira a tramita��o do projeto de lei que inibe a cria��o de partidos. Com a decis�o, a Corte suspende a liminar concedida em abril pelo ministro Gilmar Mendes, que suspendeu o andamento do projeto assim que o texto chegou ao Senado.
O julgamento foi retomado nesta tarde com as considera��es do ministro Teori Zavascki, que abriu diverg�ncia do voto apresentado ontem por Gilmar Mendes. Para Zavascki, o Supremo n�o pode impedir a discuss�o de projetos no Legislativo e s� deve atuar como filtro depois que a norma estiver pronta.
“Quanto mais evidente e grotesca for a inconstitucionalidade do projeto de lei, como a pena de morte, citada pelo relator, e a descriminaliza��o da pedofilia, menos se deve duvidar do exerc�cio respons�vel do Poder Legislativo de aprovar e do Executivo de vetar. Partir da suposi��o contr�ria seria menosprezar por inteiro a seriedade e o senso de responsabilidade desses dois Poderes”, disse Zavascki.
O ministro tamb�m criticou o uso de mandado de seguran�a para fazer o controle pr�vio de leis. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que ingressou com a a��o, alegava que tinha o direito de n�o participar da discuss�o de lei considerada inconstitucional. “O que se busca � inibir a pr�pria tramita��o do projeto, o que significa n�o apenas o impetrante, mas todos os parlamentares, de discutir e votar a proposta”, analisou Zavascki.
Tamb�m defenderam a manuten��o do tr�mite do projeto os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aur�lio Mello e Joaquim Barbosa. “Um sistema como esse � bizarro. E bizarra a interven��o de uma Corte impedindo o Legislativo de legislar”, disse o presidente do STF.
J� o voto de Gilmar Mendes, contra a tramita��o do projeto, foi apoiado pelos ministros Dias Toffoli e Celso de Mello. Para eles, o Congresso Nacional est� desrespeitando a decis�o tomada pelo STF no ano passado sobre o mesmo tema. “Quando se falava que essa liminar foi um atentado ao Parlamento, na verdade o que se fez � um atentado do Parlamento � decis�o do Supremo”, disse Toffoli. “O que n�o tem sentido � submeter decis�es judiciais ao poder de controle parlamentar”, observou Celso de Mello.
O projeto de lei de autoria do deputado Edinho Ara�jo (PMDB-SP) impede a transfer�ncia de fatia maior do tempo de televis�o e r�dio e de verba extra do Fundo Partid�rio a legendas rec�m-criadas que acolherem deputados federais eleitos por outra agremia��o. A aprova��o do texto prejudicar� a funda��o da Rede Sustentabilidade, partido idealizado pela ex-senadora Marina Silva.
Durante o julgamento, Marina Silva destacou que a Corte est� apenas autorizando a tramita��o do projeto, mas que ainda n�o se posicionou definitivamente sobre o m�rito da quest�o. “V�rios ministros j� manifestaram que h� uma inconstitucionalidade no projeto, que n�o pode ser tolerada”, disse ela, adiantando que haver� novo questionamento no STF assim que a lei for validada, caso o texto seja mantido como est�.