Bras�lia – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que se sentir� “fraudado” caso a Corte libere a tramita��o do projeto de lei que inibe a cria��o de partidos. Ele foi o �nico a votar at� agora no julgamento, que entrou ontem em sua segunda sess�o, manifestando-se pela manuten��o da liminar que concedeu em abril para interromper a an�lise da mat�ria no Congresso. Sem citar nomes, Mendes criticou parlamentares que o acusaram de ativismo judicial e alertou que o STF tem decis�o no sentido de que deputados podem trocar de partidos desde que respeitadas as regras da fidelidade partid�ria.
Relator do mandado de seguran�a proposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que pede a suspens�o definitiva da tramita��o do projeto de lei, Gilmar Mendes observou que na atual legislatura foi criado o PSD, do ex-prefeito de S�o Paulo Gilberto Kassab, e que os deputados que migraram para a legenda puderam levar tempo de tev� e o Fundo Partid�rio, o que ser� vetado caso a proposta seja aprovada no Congresso. “J� se falou at� que essa decis�o seria um caso de decis�o ativista. Um ponto fora da curva, como se diz agora. Se h� uma decis�o digna deste tribunal � a decis�o da fidelidade partid�ria. Porque ela foi uma resposta ao mensal�o, porque havia troca de partidos mediante pagamento, como esta Corte teve a oportunidade de verificar. E depois dizer que essa decis�o � um exemplo de ativismo, diante do troca-troca que se colocava? Benfazejo ativismo este”, destacou Mendes, sobre a acusa��o de que o STF n�o poderia fazer o controle pr�vio de constitucionalidade do projeto.
No in�cio do voto, Gilmar argumentou que o STF admite o julgamento da constitucionalidade de uma proposta parlamentar mesmo antes de sua aprova��o pelo Congresso Nacional. Cr�ticos da liminar acusaram o ministro de antecipar uma discuss�o que nem sequer havia sido conclu�da no Parlamento. Para o ministro, a tramita��o do projeto de lei j� fere o direito das minorias, pois inibe a cria��o de novos partidos em um momento decisivo para a disputa eleitoral de 2014.
Casu�smo
“A simples tramita��o casu�stica e em velocidade recorde do PLC (projeto de lei complementar) j� representa um forte empecilho � viabilidade das legendas. Para o partido que j� est� em processo de consolida��o e fazimento, o efeito � inibit�rio, um pr�-efeito. O projeto esmaga as minorias pol�ticas que come�am a se organizar como alternativa eleitoral”, afirmou. Entre os afetados est� o Rede Sustentabilidade, que a ex-ministra Marina Silva tenta fundar a tempo de concorrer nas elei��es de 2014.
Gilmar ressaltou que, no processo eleitoral brasileiro, o direito a tempo no r�dio e na televis�o e a cota no Fundo Partid�rio s�o decisivos. Em tom raivoso, o relator conclamou os colegas a arquivar o projeto: “Eu me sentiria fraudado se o tribunal pudesse subscrever essa tamanha discrimina��o, dizer que o projeto � constitucional, dizer que partido A pode concorrer em uma condi��o e partido B em outra. Eu diria que esta Corte foi manipulada para fins escusos. Isso � insustent�vel”.
*Com ag�ncias